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- LawCAIn forceForeign Publishers Advertising Services Act
- LawCHIn forceInternationales Telefonreglement vom 11. April 1973
- LawCAUnknownOnline News Act
- ProposalCHIntroducedSchutz der Demokratie vor den Risiken künstlicher Intelligenz.
Presented 2026-10-01 · by Binder
- ProposalBRIntroducedAltera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização.
Presented 2026-09-21 · by Jadyel Alencar
- ProposalMXIn committeeQue adiciona el artículo 2o.-A de la Ley del Impuesto al Valor Agregado, para aplicar tasa 0% a servicios de internet de uso doméstico, telefonía celular de uso familiar y plataformas educativas digitales.
Presented 2026-09-09 · by Dip. Rubén Ignacio Moreira Valdez
- ProposalCLUnknownModifica el Código Penal para sancionar la manipulación artificial de la opinión pública mediante granjas de cuentas, bots y redes digitales coordinadas
Presented 2026-09-02 · by Celis Montt, Andrés, Chandía Alarcón, Carlos, Durán Salinas, Eduardo
- ProposalMXIn committeeQue adiciona un párrafo al artículo 2 de la Ley en Materia de Telecomunicaciones y Radiodifusión.
Presented 2026-08-12 · by Dip. Héctor Alfonso De la Garza Villarreal
- ProposalMXIn committeeQue adiciona diversas disposiciones de la Ley General de Comunicación Social.
Presented 2026-07-29 · by Dip. Federico Döring Casar
- ProposalBRIntroducedInstitui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Ambientes Midiáticos de Entretenimento, aplicável a programas de televisão, reality shows e formatos similares, com foco na promoção de boas práticas institucionais e na prevenção de danos às mulheres.
Presented 2026-07-17 · by Amom Mandel
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tiradentes Ltda., atualmente denominada Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Brochier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Fortaleza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Teutônia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária - AIRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Santo Ângelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vila Lângaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Santa Rita Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Kinder Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
- ProposalBRIn committeeAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Alegre do Prata, Estado do Rio Grande do Sul.
Presented 2026-07-15 · by Comissão de Comunicação
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