BRpl · camara:2567303
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial reconhecido em âmbito nacional, garantindo a sua livre manifestação em todo o território nacional, e estabelece normas gerais para a realização de Rodeios, Vaquejadas e Provas equestres tradicionais.
Introduced
2Committee
3Floor vote
4Signed
Official status:Aguardando Encaminhamento
- Introduced
- 10/3/2025
- Chamber
- Câmara dos Deputados
- Official source
- Câmara dos Deputados — proposições
- Last verified
- Oct 7, 2026
The registry's own summary
What it does
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial reconhecido em âmbito nacional, garantindo a sua livre manifestação em todo o território nacional, e estabelece normas gerais para a realização de Rodeios, Vaquejadas e Provas equestres tradicionais.
Who proposed it
- Capitão AugustoLead proponent
Where it was sent
No committee referral is recorded for this proposal.
These records span the legislative lifecycle. Each badge shows the record's current official state; the resulting law is linked only when the official source identifies it.