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Public office profile
Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
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Proposed legislation
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- Reconhece o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, realizado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, como manifestação da cultura nacional.
camara:2636783 · BR · pl · Introduced · 7/2/2026
- Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para coletes, jaquetas e macacões de proteção equipados com sistema de bolsas de ar infláveis (airbag), destinados a condutores e passageiros de veículos automotores de duas, três ou quatro rodas.
camara:2556855 · BR · pl · In committee · 9/3/2025
- Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de familiares de autores de violência doméstica e familiar que pratiquem atos de revitimização da ofendida, especialmente por meio de ameaças, intimidações ou pressões ilegítimas.
camara:2542124 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Vacinação dos Prematuros.
camara:2473397 · BR · pl · Introduced · 11/29/2024
- Institui diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino.
camara:2461412 · BR · pl · Withdrawn · 10/8/2024