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Public office profile
Leandre Dal Ponte
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Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do Hino Nacional e demais cerimônias cívicas, as pessoas impossibilitadas de fazê-lo por condição física.
camara:2637500 · BR · pl · In committee · 7/7/2026
- Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação.
camara:2637496 · BR · pl · Introduced · 7/7/2026