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Heitor Jose Schuch
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Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a simplificação das obrigações fiscais do Microempreendedor Individual – MEI e preservar a dispensa de emissão de documento fiscal nas operações e prestações destinadas a consumidor pessoa física.
camara:2645068 · BR · plp · Introduced · 9/1/2026
- Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite.
camara:2631378 · BR · pl · Introduced · 6/10/2026
- Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.
camara:2627773 · BR · pl · In committee · 5/26/2026
- Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
camara:2627081 · BR · plp · Introduced · 5/21/2026
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.
camara:2622760 · BR · pl · Introduced · 5/6/2026
- Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.
camara:2615994 · BR · plp · Withdrawn · 4/14/2026
- Cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa.
camara:2550202 · BR · pl · Introduced · 8/20/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS- exclusivamente por instituições financeiras públicas ou cooperativas de crédito com comprovada experiência no ramo previdenciário.
camara:2532478 · BR · pl · In committee · 7/7/2025
- Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural.
camara:2527882 · BR · pl · In committee · 6/24/2025
- Institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural.
camara:2505355 · BR · pl · In committee · 5/7/2025
- Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI), estabelece um mecanismo de reajuste anual para o referido limite, e dá outras providências.
camara:2487549 · BR · plp · Introduced · 3/19/2025
- Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
camara:2486421 · BR · pl · Introduced · 3/11/2025
- Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.
camara:2485923 · BR · pl · Introduced · 3/6/2025
- Estabelece medidas de proteção aos produtores rurais na contratação de crédito rural, vedando a prática de venda casada, a cobrança de taxas excessivas e a imposição de seguros vinculados ao crédito, visando assegurar condições justas e transparentes nas operações financeiras do setor agropecuário.
camara:2484554 · BR · pl · In committee · 2/19/2025
- Susta Resolução CMN nº 5.085 de 29/06/2023; Resolução CMN n° 5.488 de 28/06/24; Resolução CMN n° 5.125 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.126 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.127 de 8/4/2024; Resolução CMN nº 5.128 de 08/04/2024 e Resolução CMN nº 5.198, de 19/12/2024
camara:2482686 · BR · pdl · In committee · 2/4/2025