Public office profile
Flávio Rodrigues Nogueira
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena.
camara:2602713 · BR · pl · Introduced · 2/11/2026
- Autoriza a criação do Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional — LIVEDU, e estabelece diretrizes, salvaguardas éticas e sanções para sua regulamentação.
camara:2575302 · BR · pl · Introduced · 10/22/2025
- Normatiza a identificação, conservação, promoção e gestão sustentável de geoparques e geossítios em território nacional, cria o Comitê Nacional de Geoparques e dá outras providências.
camara:2572415 · BR · pl · In committee · 10/15/2025
- Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).
camara:2552545 · BR · pl · Introduced · 8/26/2025
- Dispõe sobre o Programa de Inovação Legislativa e dá outras providências.
camara:2552158 · BR · pdl · Introduced · 8/26/2025
- Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
camara:2521259 · BR · pl · In committee · 6/10/2025
- Aplica dispositivos legais à comercialização, uso, troca, mineração e armazenamento de criptomoedas, baseando-se nos princípios de livre mercado e de livre concorrência, e dá outras providências.
camara:2521260 · BR · pl · In committee · 6/10/2025
- Dispõe sobre a cessão de faixas de terra ocupadas por linhas de transmissão de energia elétrica, para exploração agrícola.
camara:2501877 · BR · pl · In committee · 4/29/2025
- Institui o Dia Nacional do Livro Paradidático e dá outras providências.
camara:2486380 · BR · pl · Introduced · 3/11/2025
- Dispõe sobre a inscrição de acontecimentos históricos no verso dos volantes dos jogos lotéricos.
camara:2484625 · BR · pl · Introduced · 2/19/2025
- Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
camara:2483732 · BR · pl · Introduced · 2/11/2025
- Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
camara:2470957 · BR · pl · Introduced · 11/21/2024
- Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
camara:2466085 · BR · pl · In committee · 10/30/2024
- Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais.
camara:2457375 · BR · pl · In committee · 9/10/2024