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Alfredo Alves Cavalcante
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Proposed legislation
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- Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as condições de trabalho desses profissionais.
camara:2631402 · BR · pl · In committee · 6/10/2026
- Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, e dá outras providências.
camara:2630365 · BR · pl · Introduced · 6/8/2026
- Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para incluir o Técnico em Prótese Dentária (TPD), o Auxiliar em Prótese Dentária (APD), o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) entre os profissionais aptos a eleger e ser eleitos para os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.
camara:2629390 · BR · pl · In committee · 6/1/2026
- Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.
camara:2623161 · BR · pl · In committee · 5/8/2026
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de homicídio praticado por agente de segurança pública em situação de uso excessivo da força, inclusive quando fora de serviço a pretexto de exercê-la.
camara:2615189 · BR · pl · In committee · 4/10/2026
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.
camara:2611565 · BR · pl · Introduced · 3/24/2026
- Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
camara:2608238 · BR · pl · Introduced · 3/11/2026
- Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.
camara:2607597 · BR · pl · In committee · 3/9/2026
- Altera o art. 3.º da Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e o art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa.
camara:2607595 · BR · pl · In committee · 3/9/2026
- Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
camara:2607156 · BR · pl · In committee · 3/5/2026
- Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir o descarte de alimentos aptos ao consumo humano, incentivar sua doação e estabelecer medidas de combate ao desperdício alimentar.
camara:2573872 · BR · pl · Introduced · 10/21/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar a proteção penal nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
camara:2567951 · BR · pl · Introduced · 10/7/2025
- Dispõe sobre a inclusão das peças e dos equipamentos necessários para a adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
camara:2567969 · BR · pl · In committee · 10/7/2025
- Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular.
camara:2567972 · BR · pl · Introduced · 10/7/2025
- Regulamenta o exercício das profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
camara:2567950 · BR · pl · Introduced · 10/7/2025
- Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
camara:2567952 · BR · pl · Introduced · 10/7/2025
- Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.
camara:2567964 · BR · pl · In committee · 10/7/2025
- Institui o Programa Renda de Apoio à Inclusão e à Permanência Escolar – “Programa Raiz”.
camara:2517966 · BR · pl · In committee · 5/28/2025
- Dispõe sobre adicional de alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras.
camara:2483862 · BR · pl · Introduced · 2/12/2025