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Public office profile
Yury Bruno Alencar Araujo
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Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.
camara:2645634 · BR · pl · Introduced · 9/2/2026
- Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar.
camara:2631440 · BR · pl · Introduced · 6/10/2026
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
camara:2626483 · BR · pl · In committee · 5/20/2026
- Institui regime especial de combate ao devedor contumaz no setor de fabricação de cigarros e de demais produtos derivados do tabaco; estabelece, como efeitos automáticos da contumácia tributária, o cancelamento do Registro Especial de que trata o art. 1º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e do registro sanitário concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
camara:2623915 · BR · pl · In committee · 5/12/2026
- Altera a Lei nº 13.426, de 2017, para denominar o Programa Nacional de Esterilização de Animais, determinar tratamento prioritário para animais em situação de rua e criar a obrigatoriedade de cidades com população superior a 50.000 habitantes instituírem Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para realizar o atendimento de saúde e a esterilização dos animais.
camara:2622129 · BR · pl · Introduced · 5/6/2026
- Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional.
camara:2622297 · BR · pl · Introduced · 5/6/2026
- Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação.
camara:2589117 · BR · pl · In committee · 11/26/2025
- Declara a Festa da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de Fátima, como Manifestação da Cultura Nacional.
camara:2589119 · BR · pl · In committee · 11/26/2025
- Cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
camara:2585361 · BR · pl · Introduced · 11/17/2025
- Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências.
camara:2572931 · BR · pl · In committee · 10/16/2025
- Dispõe sobre a inclusão da Educação Climática e Ambiental como eixo transversal e interdisciplinar obrigatório no currículo da educação básica, e dá outras providências.
camara:2572933 · BR · pl · Introduced · 10/16/2025
- Institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas nacionais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e dá outras providências.
camara:2572930 · BR · pl · In committee · 10/16/2025
- Institui a Bolsa de Apoio Social “Mãe Resiliente”, destinada a mulheres com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista que comprovem o exercício da maternidade e a mães ou tutoras legais de pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
camara:2564401 · BR · pl · In committee · 9/24/2025
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir penalidades pelo descumprimento de prazos contratuais de entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências
camara:2564402 · BR · pl · In committee · 9/24/2025
- Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências.
camara:2555108 · BR · pl · Introduced · 8/29/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
camara:2555110 · BR · pl · Introduced · 8/29/2025
- Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.
camara:2555107 · BR · pl · Introduced · 8/29/2025
- Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil.
camara:2550723 · BR · pl · In committee · 8/20/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares em todo o território nacional.
camara:2508871 · BR · pl · In committee · 5/14/2025
- Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para autorizar a destinação do FNDCT ao Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.
camara:2488830 · BR · pl · In committee · 3/25/2025
- Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do curso de atualização profissional para motociclistas que exercem as atividades de mototáxi e motofrete, e dá outras providências.
camara:2483555 · BR · pl · In committee · 2/11/2025
- Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial – IA, no currículo da educação básica e do ensino médio, e dá outras providências.
camara:2477011 · BR · pl · Introduced · 12/9/2024
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de apostas informarem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar, incluindo a dependência, os impactos financeiros e os danos à saúde mental, e estabelece outras medidas
camara:2470087 · BR · pl · Introduced · 11/18/2024
- Estabelece o Dia Nacional do Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
camara:2469515 · BR · pl · In committee · 11/14/2024
- Inclui no Calendário Turístico Nacional a vaquejada da cidade de Brejo Santo, no estado do Ceará e dá outras providências.
camara:2467638 · BR · pl · In committee · 11/8/2024
- Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
camara:2466904 · BR · pl · Introduced · 11/4/2024
- Institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.
camara:2466714 · BR · pl · In committee · 11/4/2024
- Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Cariri Moto Fest, que se realiza no Município do Crato, Estado do Ceará.
camara:2457292 · BR · pl · In committee · 9/9/2024