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Yandra Barreto Ferreira
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe.
camara:2643399 · BR · pl · Introduced · 8/12/2026
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares.
camara:2633130 · BR · pl · Introduced · 6/17/2026
- Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe.
camara:2630102 · BR · pl · In committee · 6/5/2026
- Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial de cobranças; fixa teto de comprometimento de enda familiar com dívidas de consumo; determina a oferta de educação financeira no ensino médio público; cria o Portal Família Livre; e dá outras providências.
camara:2620292 · BR · pl · In committee · 4/30/2026
- Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
camara:2620268 · BR · pl · Introduced · 4/30/2026
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o juiz a decretar a prisão preventiva de ofício em situações excepcionais e fundamentadas, visando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima.
camara:2620271 · BR · pl · In committee · 4/30/2026
- Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM) e a Central Nacional de Monitoramento e Resposta ao Feminicídio (CENAREFEM); institui o Observatório Nacional Independente do Feminicídio (ONAFEM); cria o Programa Nacional de Reabilitação de Agressores (PRONARA); estabelece protocolo obrigatório de revisão de óbitos por feminicídio; incorpora a violência digital como fator de risco; tipifica o crime de omissão protetora institucional; e dá outras providências.
camara:2617240 · BR · pl · In committee · 4/16/2026
- Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos em consultas médicas.
camara:2617241 · BR · pl · In committee · 4/16/2026
- Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.
camara:2603691 · BR · pl · In committee · 2/20/2026
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação.
camara:2603692 · BR · pl · In committee · 2/20/2026
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
camara:2603688 · BR · pl · In committee · 2/20/2026
- Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
camara:2603689 · BR · pl · Introduced · 2/20/2026
- Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências
camara:2603694 · BR · pl · Introduced · 2/20/2026
- Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
camara:2603693 · BR · pl · Introduced · 2/20/2026
- Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
camara:2603687 · BR · pl · Introduced · 2/20/2026
- Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
camara:2601236 · BR · pl · In committee · 2/6/2026
- Institui o Programa “Psicólogo na Escola” para a promoção da saúde mental na educação básica e dá outras providências.
camara:2600304 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.
camara:2600303 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.
camara:2600297 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.
camara:2600301 · BR · pl · In committee · 2/2/2026
- Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências.
camara:2600293 · BR · pl · In committee · 2/2/2026
- Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.
camara:2600306 · BR · pl · In committee · 2/2/2026
- Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
camara:2600300 · BR · pl · In committee · 2/2/2026
- Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
camara:2587672 · BR · pl · In committee · 11/25/2025
- Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
camara:2578266 · BR · pl · In committee · 10/28/2025
- Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.
camara:2565733 · BR · pl · In committee · 9/30/2025
- Dispõe sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores profissionais de veículos de carga e passageiros que comprovem baixa renda e dá outras providências.
camara:2565734 · BR · pl · Introduced · 9/30/2025
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e barbeiro.
camara:2552614 · BR · pl · In committee · 8/26/2025
- Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.
camara:2550746 · BR · pl · Withdrawn · 8/20/2025
- Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
camara:2542066 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Cria a pulseira com QR Code para identificação, segurança e ao acesso do prontuário médico de pessoas com Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
camara:2482912 · BR · pl · In committee · 2/5/2025
- Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.
camara:2479015 · BR · pl · In committee · 12/11/2024