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Public office profile
Weliton Fernandes Prado
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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8
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
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Proposed legislation
8
- Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
camara:2645600 · BR · pl · Introduced · 9/2/2026
- Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.
camara:2631395 · BR · pl · In committee · 6/10/2026
- Institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada – PNTNE, dispõe sobre o acesso universal à Terapia Nutricional Oral, Enteral e Parenteral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
camara:2594308 · BR · pl · In committee · 12/9/2025
- Acrescenta os artigos 23-A, 33-A e 33-B à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para aumentar as penas e endurecer o combate aos crimes financeiros que tenham como vítimas fundos previdenciários ou de pensão (Lei Faria Lima - Contra Crimes Financeiros)
camara:2594448 · BR · pl · In committee · 12/9/2025
- Dispõe sobre a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
camara:2566563 · BR · pl · In committee · 10/1/2025
- Institui a Política Nacional de Reabilitação– PNR, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a organização da rede de atenção à reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
camara:2565783 · BR · pl · In committee · 9/30/2025
- Altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para possibilitar a cessão de professor docente de Instituição Federal de Ensino Superior aos Hospitais Universitários Federais.
camara:2498036 · BR · pl · Introduced · 4/15/2025
- Altera o art. 1º da Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para vedar a implementação da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas por meio de sistema de livre passagem nos trechos urbanos de rodovias e nos trechos de rodovias que interligam municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.
camara:2486693 · BR · pl · Introduced · 3/12/2025