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Valdir Vital Cobalchini
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
- Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino.
camara:2643991 · BR · pl · Introduced · 8/18/2026
- Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs.
camara:2638415 · BR · pl · In committee · 7/8/2026
- Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
camara:2635385 · BR · pl · Introduced · 6/26/2026
- Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do Poder Executivo.
camara:2622382 · BR · pl · Introduced · 5/6/2026
- Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
camara:2620150 · BR · pdl · Introduced · 4/29/2026
- Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
camara:2617160 · BR · prc · Withdrawn · 4/16/2026
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.
camara:2616941 · BR · pl · In committee · 4/15/2026
- Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá outras providências.
camara:2614860 · BR · pl · In committee · 4/9/2026
- Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências.
camara:2614866 · BR · pl · Introduced · 4/9/2026
- Acrescenta-se o §3º ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite.
camara:2606506 · BR · pl · Introduced · 3/4/2026
- Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados, e dá outras providências.
camara:2606312 · BR · pl · Introduced · 3/3/2026
- Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteiro, promove alterações na legislação tributária e regula o rótulo de produtos lácteos reconstituídos com leite em pó.
camara:2604496 · BR · pl · In committee · 2/25/2026
- Denomina o trecho da Rodovia BR-116, localizado no Estado de Santa Catarina, como “Rodovia José Adami Neto – Zé Adami”.
camara:2604493 · BR · pl · In committee · 2/25/2026
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
camara:2586587 · BR · pl · Introduced · 11/18/2025
- Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”.
camara:2586604 · BR · pl · In committee · 11/18/2025
- Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de floresta plantada para construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
camara:2586611 · BR · pl · In committee · 11/18/2025
- Susta o Decreto nº 12.686 de 20 de outubro de 2025 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
camara:2574895 · BR · pdl · Introduced · 10/22/2025
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica.
camara:2571401 · BR · pl · Introduced · 10/14/2025
- Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para incluir dispositivo que autoriza os consórcios públicos a instituírem centrais de compras, com competência para realizar licitações compartilhadas e elaborar os documentos e procedimentos prévios à contratação em nome dos entes consorciados.
camara:2542406 · BR · pl · In committee · 8/12/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da data de validade e do número do lote nas embalagens individuais de chás, cafés e similares acondicionados em sachês e/ou capsulas.
camara:2539408 · BR · pl · In committee · 8/5/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços em bares, restaurantes, bistrôs e estabelecimentos similares indicarem, de forma clara e destacada, o percentual cobrado a título de taxa de serviço e informarem que o pagamento é facultativo.
camara:2539402 · BR · pl · In committee · 8/5/2025
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte.
camara:2538801 · BR · pl · Introduced · 7/23/2025
- Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado".
camara:2538358 · BR · pl · In committee · 7/21/2025
- Altera a Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982 e a Lei nº 4.737, de 1965, para alterar as exigências de transferência do domicilio eleitoral.
camara:2538218 · BR · pl · Introduced · 7/18/2025
- Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Hospital São Vicente de Paulo de Mafra, no Estado de Santa Catarina.
camara:2535454 · BR · pdl · Introduced · 7/14/2025
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREMIAÇÕES RECEBIDAS POR ATLETAS EM COMPETIÇÕES OFICIAS, ATÉ O LIMITE ANUAL CORRESPONDENTE À FAIXA DE ISENÇÃO PREVISTA NA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA.
camara:2534589 · BR · pl · In committee · 7/10/2025
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o tempo de descanso dos motoristas profissionais e para estabelecer novo meio de aferição dos tempos de direção.
camara:2532444 · BR · pl · In committee · 7/7/2025
- Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Maternidade Carmela Dutra, no Estado de Santa Catarina.
camara:2532448 · BR · pdl · Introduced · 7/7/2025
- Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
camara:2527128 · BR · pdl · Withdrawn · 6/18/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
camara:2516874 · BR · pl · Introduced · 5/27/2025
- Susta os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025 e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
camara:2516099 · BR · pdl · Withdrawn · 5/26/2025
- Dispõe sobre o envio bimestral de extratos físicos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiários e dá outras providências.
camara:2515280 · BR · pl · Withdrawn · 5/21/2025
- Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
camara:2515291 · BR · pl · In committee · 5/21/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
camara:2512250 · BR · pl · In committee · 5/20/2025