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Public office profile
Tiago Dimas Braga Pereira
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Sponsored bills
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte, cria mecanismo de devolução de receita tributária extraordinária em decorrência de variações de preços de bens essenciais, e dá outras providências.
camara:2626327 · BR · pl · In committee · 5/20/2026
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para aprimorar a eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do CGIBS, instituindo cotas regionais, comissão eleitoral com órgãos de controle, validação de chapas, sistema misto de votação e votos ponderados por população, e dá outras providências.
camara:2595700 · BR · plp · Introduced · 12/10/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e incentivo à reciclagem.
camara:2570338 · BR · pl · Withdrawn · 10/9/2025