Public office profile
Tarcisio Motta de Carvalho
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
- Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados.
camara:2645110 · BR · pl · Introduced · 9/1/2026
- Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que especifica.
camara:2637084 · BR · pl · Introduced · 7/3/2026
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e outros benefícios por agentes públicos.
camara:2633962 · BR · pl · In committee · 6/17/2026
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para especificar e ampliar o conceito de vantagem patrimonial indevida, abrangendo hospitalidades, viagens e outros benefícios indiretos vinculados.
camara:2633963 · BR · pl · In committee · 6/17/2026
- Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.
camara:2633967 · BR · pl · In committee · 6/17/2026
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar a não incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória percebidas por profissionais do magistério.
camara:2629230 · BR · pl · In committee · 5/28/2026
- Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.
camara:2629231 · BR · pl · Introduced · 5/28/2026
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
camara:2626911 · BR · pl · Introduced · 5/21/2026
- Dispõe sobre a proteção da autonomia pedagógica na avaliação, promoção e retenção de estudantes e veda qualquer forma de interferência indevida, administrativa ou hierárquica, nas decisões de professores e Conselhos de Classe no âmbito dos sistemas de ensino.
camara:2598437 · BR · pl · In committee · 12/17/2025
- Altera a metodologia de cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, para limitar o peso do fluxo escolar e estabelecer teto para o percentual de aprovação a ser considerado no cálculo.
camara:2598436 · BR · pl · In committee · 12/17/2025
- Institui o Dia Nacional do Samba.
camara:2592493 · BR · pl · In committee · 12/3/2025
- Institui o Dia Nacional do Professor e da Professora de Sociologia.
camara:2570333 · BR · pl · In committee · 10/9/2025
- Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Cosme e Damião, realizada anualmente em 27 de setembro.
camara:2565659 · BR · pl · In committee · 9/30/2025
- Institui o Dia Nacional da Luta contra o Fascismo.
camara:2501378 · BR · pl · In committee · 4/28/2025
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o uso de tecnologias assistivas que viabilizem o acesso, pelas pessoas com deficiência visual, às informações sobre os medicamentos.
camara:2498089 · BR · pl · Introduced · 4/15/2025
- Inscreve o nome de Dorothy Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
camara:2483819 · BR · pl · In committee · 2/12/2025
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica
camara:2468146 · BR · pl · Introduced · 11/12/2024
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para prever os crimes de responsabilidade dos membros do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.
camara:2463743 · BR · pl · In committee · 10/22/2024
- Institui o feriado nacional do Dia dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação.
camara:2462591 · BR · pl · Withdrawn · 10/15/2024
- Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação
camara:2462635 · BR · pl · In committee · 10/15/2024
- Altera dispositivos do Estatuto das Cidades para facilitar o planejamento urbano municipal e fortalecer os planos diretores.
camara:2457702 · BR · pl · In committee · 9/11/2024