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Taliria Petrone Soares
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- Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
camara:2634062 · BR · pl · Introduced · 6/18/2026
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para instituir diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha, baseadas na cooperação federativa e na articulação entre as polícias militares e as guardas municipais para monitorar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.
camara:2631987 · BR · pl · Introduced · 6/11/2026
- Institui o Programa Nacional de Cuidotecas, como parte integrante da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para promoção de acolhida e cuidado, da permanência educacional e participação social de pessoas com responsabilidades parentais.
camara:2624653 · BR · pl · Introduced · 5/13/2026
- Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo 6, de 23 de abril de 1993, com o objetivo de garantir a representatividade feminina na composição da corte de contas.
camara:2610856 · BR · pdl · Introduced · 3/19/2026
- Dispõe sobre o fomento, a adequação de espaços e a estruturação de redes de apoio para mulheres mães, responsáveis legais e cuidadoras principais, na Cultura Hip-Hop e nas manifestações culturais urbanas de ocupação do espaço público.
camara:2608256 · BR · pl · In committee · 3/11/2026
- Estabelece a integração obrigatória de dados entre os mecanismos de notificação de plataformas digitais e os órgãos de segurança pública para a prevenção da violência de gênero, do feminicídio e do discurso de ódio, e dá outras providências
camara:2607445 · BR · pl · In committee · 3/6/2026
- Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores.
camara:2600138 · BR · prc · Withdrawn · 2/2/2026
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão e manutenção do benefício de prestação continuada da assistência social, em razão de coabitação por necessidade de cuidados.
camara:2598200 · BR · pl · In committee · 12/17/2025
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
camara:2592030 · BR · pl · Introduced · 12/3/2025
- Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para configurar abandono de mandato por ausência e o Processo de Abandono de Mandato (PAM), evitando o gasto de recursos públicos injustificadamente.
camara:2589911 · BR · prc · Introduced · 12/1/2025
- Assegura o direito à autópsia e ao acesso de familiares à identificação do corpo no caso de mortes violentas.
camara:2579805 · BR · pl · In committee · 10/31/2025
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.
camara:2570811 · BR · pl · In committee · 10/13/2025
- Institui o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas (SINCOBE-RD) e estabelece mecanismos de rastreabilidade de bebidas para coibir adulterações e garantir a saúde e a segurança do consumidor
camara:2567313 · BR · pl · Withdrawn · 10/3/2025
- Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
camara:2544815 · BR · pl · In committee · 8/13/2025
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.
camara:2526742 · BR · pl · In committee · 6/17/2025
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
camara:2526776 · BR · pl · Introduced · 6/17/2025
- Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.
camara:2519699 · BR · pl · In committee · 5/29/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional.
camara:2516979 · BR · pl · Introduced · 5/27/2025
- Dispõe sobre a competência legal da Câmara de Comércio Exterior para definir limites quantitativos à exportação de produtos agrícolas essenciais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
camara:2516981 · BR · pl · Withdrawn · 5/27/2025
- Dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas.
camara:2503293 · BR · pl · In committee · 4/30/2025
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir expressamente, no conceito de propaganda enganosa, a publicidade ou comunicação sobre práticas e/ou ações ambientais positivas do produto ou serviço sem a devida comprovação.
camara:2487173 · BR · pl · In committee · 3/14/2025
- Regulamenta o artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição da República Federativa do Brasil, com o intuito de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiras interfronteiras que ficam sob a guarda e responsabilidade do Estado emigrado em virtude de um ou ambos os genitores terem sido repatriados, deportados ou expulsos do país estrangeiro.
camara:2487174 · BR · pl · In committee · 3/14/2025
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos.
camara:2486293 · BR · pl · In committee · 3/11/2025
- Inscreve João Batista, o Malunguinho, principal líder do Quilombo do Catucá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
camara:2485863 · BR · pl · In committee · 2/28/2025
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a veiculação de peças publicitárias e outras comunicações mercadológicas em alimentos ultraprocessados que façam uso de imagens de personagens infantis ou outras figuras do universo do entretenimento infanto-juvenil.
camara:2484644 · BR · pl · Introduced · 2/19/2025
- Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário.
camara:2484419 · BR · pl · In committee · 2/18/2025
- Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais.
camara:2481247 · BR · pl · In committee · 12/18/2024
- Inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012.
camara:2481181 · BR · pl · In committee · 12/18/2024
- Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais pelos filhos de servidor do Estado.
camara:2480179 · BR · pl · Introduced · 12/16/2024