Public office profile
Silas Câmara
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
Top policy areas
- 1Education & Training5
24% of classified proposals
- 2Social Protection, Family & Demographics5
24% of classified proposals
- 3Agriculture, Food & Fisheries4
19% of classified proposals
- 4Public Administration, Governance & Integrity3
14% of classified proposals
- 5Public Safety & Internal Security3
14% of classified proposals
Seat and contact details
Proposed legislation
- Art. 1º Acrescente-se o seguinte § 20 ao art. 2º da LEI N° 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991:
camara:2571454 · BR · pl · In committee · 10/14/2025
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para assegurar a validade do licenciamento vigente nos casos de transferência interestadual de veículo.
camara:2538467 · BR · pl · In committee · 7/21/2025
- Susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
camara:2528322 · BR · pdl · In committee · 6/25/2025
- Acrescenta o §2 ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a garantir aos conselheiros tutelares um piso salarial.
camara:2506869 · BR · pl · In committee · 5/8/2025
- Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.
camara:2506197 · BR · pl · In committee · 5/7/2025
- Acrescenta o inciso VI ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a garantir aos conselheiros tutelares o direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
camara:2506543 · BR · pl · In committee · 5/7/2025
- Estabelece limite de dívida permitido para lavratura de protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes de pessoas físicas.
camara:2501851 · BR · pl · In committee · 4/29/2025
- Institui a Semana do Conselheiro Tutelar.
camara:2500437 · BR · pl · In committee · 4/25/2025
- Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento.
camara:2496355 · BR · pl · In committee · 4/9/2025
- Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências.
camara:2494593 · BR · pl · In committee · 4/4/2025
- Acrescenta item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para considerar como segurado especial o trabalhador que explore atividade de aquicultura, nos termos em que estabelece.
camara:2494596 · BR · pl · In committee · 4/4/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
camara:2485976 · BR · pl · Introduced · 3/7/2025
- Autoriza que um percentual das multas ambientais originadas em áreas de amortecimento de unidades de conservação estaduais e federais seja destinado ao fundo municipal de meio ambiente, e dá outras providências.
camara:2485158 · BR · pl · In committee · 2/24/2025
- Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências.
camara:2485103 · BR · pl · In committee · 2/21/2025
- Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Bolsa Família), e dá outras providências.
camara:2485055 · BR · pl · Introduced · 2/20/2025
- Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.
camara:2484468 · BR · pl · In committee · 2/19/2025
- Dispõe sobre o PRÊMIO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências.
camara:2484232 · BR · pl · In committee · 2/18/2025
- Dispõe sobre o monitoramento em escolas utilizando recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
camara:2483258 · BR · pl · Introduced · 2/7/2025
- Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.
camara:2479483 · BR · pl · Introduced · 12/12/2024
- Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para reorganizar a governança da Internet no Brasil, fortalecer a supervisão e regulamentação das atividades de registro e manutenção de domínios, e assegurar a transparência e eficiência na gestão da Internet.
camara:2472445 · BR · pl · In committee · 11/27/2024
- Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação.
camara:2466525 · BR · pdl · Introduced · 11/1/2024