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Sidney Ricardo de Oliveira Leite
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
camara:2644746 · BR · pl · Introduced · 8/27/2026
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
camara:2644403 · BR · pl · Introduced · 8/24/2026
- Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.
camara:2644401 · BR · pl · Introduced · 8/24/2026
- Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
camara:2642502 · BR · pl · Introduced · 8/11/2026
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.
camara:2642503 · BR · pl · Introduced · 8/11/2026
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.
camara:2642499 · BR · pl · Introduced · 8/11/2026
- Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
camara:2637088 · BR · pl · In committee · 7/3/2026
- Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
camara:2628944 · BR · pdl · Introduced · 5/28/2026
- Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.
camara:2613733 · BR · pl · Introduced · 4/7/2026
- Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
camara:2610912 · BR · pl · Introduced · 3/19/2026
- Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.
camara:2607967 · BR · pl · In committee · 3/10/2026
- Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União.
camara:2607084 · BR · pl · Introduced · 3/5/2026
- Altera os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 1.579, 18 de março de 1952, para obrigar o comparecimento de indiciado, de testemunha ou de investigado em comissão parlamentar de inquérito.
camara:2607085 · BR · pl · Introduced · 3/5/2026
- Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.
camara:2603649 · BR · pl · In committee · 2/20/2026
- Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões.
camara:2602624 · BR · pl · Introduced · 2/11/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
camara:2602623 · BR · pl · Introduced · 2/11/2026
- Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências.
camara:2602627 · BR · pl · In committee · 2/11/2026
- Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.
camara:2602622 · BR · pl · Introduced · 2/11/2026
- Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
camara:2601685 · BR · pl · Introduced · 2/9/2026
- Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
camara:2601684 · BR · pl · Introduced · 2/9/2026
- Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.
camara:2600979 · BR · pl · Introduced · 2/4/2026
- Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.
camara:2600980 · BR · pl · In committee · 2/4/2026
- Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
camara:2600977 · BR · pl · In committee · 2/4/2026
- Acrescenta o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de fiança nos casos de prisão em flagrante decretada em comissão parlamentar de inquérito.
camara:2581342 · BR · pl · In committee · 11/4/2025
- Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas funções, dentro do ambiente escolar, e dá outras providências.
camara:2578890 · BR · pl · Introduced · 10/29/2025
- Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.
camara:2578921 · BR · pl · Introduced · 10/29/2025
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para destinar parte das receitas percebidas com os emolumentos aos fundos municipais e distrital de saúde.
camara:2578939 · BR · pl · In committee · 10/29/2025
- Altera a Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, e a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para revogar o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais.
camara:2578938 · BR · pl · Introduced · 10/29/2025
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho e 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar os descontos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.
camara:2565132 · BR · pl · Withdrawn · 9/26/2025
- Acrescenta os §§5º e 6º ao art. 19º, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre o protesto de títulos e outros documentos de dívida.
camara:2565129 · BR · pl · Introduced · 9/26/2025
- Acrescenta o inciso X ao art. 98, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil.
camara:2565131 · BR · pl · In committee · 9/26/2025
- Dispõe sobre a vedação de obter proveito econômico, por plataformas digitais, pais, responsáveis ou terceiros, com conteúdo que promova a adultização de crianças.
camara:2542827 · BR · pl · Introduced · 8/12/2025
- Altera a redação do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
camara:2542390 · BR · pl · In committee · 8/11/2025
- Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para instituir o regime jurídico da prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
camara:2542389 · BR · pl · In committee · 8/11/2025
- Dispõe sobre o limite máximo de taxa administrativa cobrada pelas operadoras de benefícios sobre o auxílio-alimentação e dá outras providências.
camara:2532056 · BR · pl · Introduced · 7/4/2025
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
camara:2531970 · BR · pl · Introduced · 7/3/2025
- Dispõe sobre a proibição de celebração de contratos de empréstimo consignado sem autorização do titular da conta, estabelece a exoneração de responsabilidade pelo pagamento nos casos de celebração fraudulenta e altera o Código Penal.
camara:2508861 · BR · pl · Withdrawn · 5/14/2025
- Altera a Lei nº 11952 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
camara:2506626 · BR · pl · In committee · 5/7/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.
camara:2485312 · BR · pl · Introduced · 2/25/2025
- Altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
camara:2485315 · BR · plp · In committee · 2/25/2025
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
camara:2477338 · BR · pl · Introduced · 12/10/2024
- Cria a Bancada do Norte da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
camara:2462037 · BR · prc · In committee · 10/10/2024
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para vetar a publicidade em todos os meios de comunicação.
camara:2461407 · BR · pl · Introduced · 10/8/2024
- Proíbe os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de participarem de apostas online e dá outras providências.
camara:2461405 · BR · pl · Introduced · 10/8/2024
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para limitar a participação em apostas online a até 10% da renda bruta mensal de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.
camara:2461417 · BR · pl · Introduced · 10/8/2024