← All legislators
Public office profile
Sergio de Souza
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
22
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
22
- Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para fortalecer a cooperação entre os Estados e os Municípios na prevenção de riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos, respeitadas a autonomia municipal e as características de cada território, e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar que informações técnicas oficiais sobre esses riscos sejam consideradas na elaboração e na revisão dos planos diretores.
camara:2646539 · BR · pl · Introduced · 9/17/2026
- Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências.
camara:2646446 · BR · pl · Introduced · 9/15/2026
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre a execução da pena após acórdão condenatório em segundo grau.
camara:2641722 · BR · pl · Introduced · 7/29/2026
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
camara:2638234 · BR · pl · Withdrawn · 7/8/2026
- Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 54, de 9 de abril de 2026, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no que diz respeito à exigência do número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do aquicultor na nota fiscal.
camara:2615347 · BR · pdl · Introduced · 4/10/2026
- Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito no Manual de Crédito Rural.
camara:2612901 · BR · pdl · Introduced · 3/31/2026
- Susta os efeitos das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 2.305/2025 e nº 2.307/2026 unicamente no que diz respeito à aplicação da Lei Complementar nº224/2025 ao Funrural.
camara:2611629 · BR · pdl · Introduced · 3/24/2026
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
camara:2611628 · BR · pl · In committee · 3/24/2026
- Altera a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar os pequenos produtores rurais da cobrança pelo uso da água e estender o benefício aos demais produtores que utilizem o recurso exclusivamente para produção rural.
camara:2607683 · BR · pl · In committee · 3/10/2026
- Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança.
camara:2607034 · BR · pl · In committee · 3/4/2026
- Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências.
camara:2600019 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos por violação aos limites constitucionais do poder regulamentar do Poder Executivo e por comprometer a segurança jurídica, a ordem pública e o direito de propriedade.
camara:2583068 · BR · pdl · Introduced · 11/8/2025
- Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a participação do empregador nos processos judiciais e administrativos de reconhecimento de tempo de atividade especial e sobre os critérios técnicos para a incidência da contribuição adicional ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT).
camara:2574409 · BR · pl · In committee · 10/22/2025
- Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Transtornos do Neurodesenvolvimento (SINATNEURO) e o Programa Federal de Apoio aos Planos Municipais de Atendimento ao Neurodesenvolvimento (PROMAP-Neuro).
camara:2566478 · BR · pl · Introduced · 10/1/2025
- Susta o art. 50-A da Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, incluído pela Instrução Normativa nº 19, de 8 de novembro de 2024, que exige que a aprovação do CAR como requisito para a emissão de diversas autorizações para o produtor rural.
camara:2566477 · BR · pdl · Introduced · 10/1/2025
- Altera o § 4º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 para prorrogar o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
camara:2557559 · BR · pl · Introduced · 9/5/2025
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio em redes sociais.
camara:2542044 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para adequar a sanção administrativa prevista no art. 249 ao nível de risco pandêmico no caso específico de descumprimento da obrigação prevista no § 1º do art. 14 (vacinação).
camara:2494185 · BR · pl · In committee · 4/2/2025
- Altera a Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir para 2 (dois) anos o prazo constante no § 5º do art. 39 que trata da isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física no caso de venda de imóvel residencial condicionada à aplicação na compra de outro imóvel residencial.
camara:2487382 · BR · pl · In committee · 3/18/2025
- Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940; a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967; a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973; e a Lei no 14.701, de 20 de outubro de 2023, com o objetivo de regulamentar o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, coibir o esbulho possessório e garantir que o proprietário tenha direito integral de uso da área até que seja indenizado pela terra nua e pelas benfeitorias na hipótese demarcatória prevista no art. 231 da Constituição Federal.
camara:2483893 · BR · pl · In committee · 2/12/2025
- Altera o Código de Processo Civil para dispor que não são devidas custas processuais no cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais.
camara:2466124 · BR · pl · In committee · 10/31/2024
- Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada.
camara:2465965 · BR · pl · Introduced · 10/30/2024