← All legislators
Public office profile
Samia de Souza Bomfim
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
21
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
21
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.
camara:2640428 · BR · pl · Introduced · 7/17/2026
- Altera as Leis nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.
camara:2639213 · BR · pl · Introduced · 7/13/2026
- Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.
camara:2633648 · BR · pl · In committee · 6/17/2026
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime de homotransfobia.
camara:2629844 · BR · plp · Introduced · 6/2/2026
- Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
camara:2627516 · BR · pl · In committee · 5/25/2026
- Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
camara:2623171 · BR · pl · Introduced · 5/8/2026
- Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
camara:2619091 · BR · pl · In committee · 4/28/2026
- Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
camara:2617262 · BR · pl · In committee · 4/16/2026
- Altera o Código Tributário Nacional para vedar a concessão de benefícios tributários a pessoas condenadas por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, por assédio moral ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
camara:2616799 · BR · plp · Introduced · 4/15/2026
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a garantia de direitos trabalhistas às pessoas estagiárias e dá outras providências.
camara:2614757 · BR · pl · Introduced · 4/8/2026
- Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.
camara:2608924 · BR · pl · Introduced · 3/13/2026
- Dispõe sobre a isenção e concessão de descontos na anuidade exigida para inscrição em entidades responsáveis pela fiscalização ou representação de profissões regulamentadas às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico).
camara:2606368 · BR · pl · In committee · 3/3/2026
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, para aperfeiçoar os critérios de aferição da idoneidade para registro, posse e comercialização de armas de fogo, especialmente nos casos que envolvem a imposição de medidas protetivas de urgência.
camara:2600787 · BR · pl · Introduced · 2/4/2026
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para impedir a participação em licitações e a contratação de empresas condenadas por assédio moral.
camara:2589278 · BR · pl · In committee · 11/27/2025
- Concede ao Sr. Ângelo Bonelli o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
camara:2539067 · BR · prc · Introduced · 7/30/2025
- Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.
camara:2532645 · BR · pl · In committee · 7/8/2025
- Institui a Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo, incidente sobre jatos privados e passagens aéreas em classes executivas e superiores, e dá outras providências.
camara:2531710 · BR · pl · In committee · 7/3/2025
- Institui o Prêmio Chico Mendes de Defesa do Meio Ambiente, a ser concedido pela Câmara dos Deputados.
camara:2526842 · BR · prc · Introduced · 6/17/2025
- Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.
camara:2506654 · BR · pl · Introduced · 5/7/2025
- Dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
camara:2494439 · BR · pl · In committee · 4/3/2025
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a interdição temporária de direitos no caso de envolvimento em crimes ambientais que resultem em desmatamento, queimadas ou degradação significativa do meio ambiente.
camara:2462085 · BR · pl · Introduced · 10/10/2024