← All legislators
Public office profile
Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aca Belchior
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
9
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
9
- Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
camara:2624448 · BR · pl · In committee · 5/13/2026
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.
camara:2610691 · BR · pl · Introduced · 3/19/2026
- Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de maus-tratos a animal.
camara:2572621 · BR · pl · Introduced · 10/15/2025
- Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências.
camara:2542392 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.
camara:2515281 · BR · pl · In committee · 5/21/2025
- Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências.
camara:2499602 · BR · pl · Withdrawn · 4/23/2025
- Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências, para dispor sobre a exigência de diploma de graduação de curso superior para ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
camara:2484392 · BR · pl · Introduced · 2/18/2025
- Denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba.
camara:2483038 · BR · pl · Withdrawn · 2/5/2025
- Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.
camara:2473086 · BR · pl · Introduced · 11/28/2024