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Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Requer a Sustação dos efeitos da Portaria MJ nº 4.219 de 30 de dezembro de 2010, que retifica a declara de posse permanente do grupo indígena Chiquitano a Terra Indígena PORTAL DO ENCANTADO.
camara:2635118 · BR · pdl · Introduced · 6/24/2026
- Dispõe sobre critérios para acesso a espaços, políticas públicas e benefícios destinados a mulheres, com base no sexo biológico e estabelece sanções pelo descumprimento.
camara:2621389 · BR · pl · In committee · 5/5/2026
- Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
camara:2620133 · BR · pl · Introduced · 4/29/2026
- Altera a Lei nº 15.383, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.
camara:2615951 · BR · pl · Introduced · 4/14/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.886, de 23 de março de 2026, que Amplia o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso.
camara:2612907 · BR · pdl · Introduced · 3/31/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
camara:2612908 · BR · pdl · Introduced · 3/31/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
camara:2593316 · BR · pdl · Introduced · 12/8/2025
- Susta os efeitos da Portaria Funai nº 1379, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kanela do Araguaia, localizada nos Municípios de Luciara e São Felix do Araguaia Estado de Mato Grosso.
camara:2593368 · BR · pdl · Introduced · 12/8/2025
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.722, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área indígena Estação Parecis, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
camara:2593312 · BR · pdl · Introduced · 12/8/2025
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.721, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
camara:2593311 · BR · pdl · Introduced · 12/8/2025
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
camara:2586539 · BR · pdl · Introduced · 11/18/2025
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
camara:2576100 · BR · pdl · Introduced · 10/24/2025
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para regulamentar a criminalização da adultização infantil na internet.
camara:2542290 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Denomina “Cachoeira Caçadores de Liberdade” a cachoeira localizada na estrada da Cachoeirinha, na Gleba Mercedes, no município de Sinop, Estado de Mato Grosso.
camara:2529154 · BR · pl · Introduced · 6/30/2025
- Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico e comercial no território nacional e dá outras providências.
camara:2527706 · BR · pl · Introduced · 6/23/2025
- Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público para formação de cadastro reserva e dá outras providências.
camara:2523676 · BR · pl · In committee · 6/10/2025
- Institui o Dia Nacional da Mulher Rural.
camara:2523788 · BR · pl · Introduced · 6/10/2025
- Institui o Dia Nacional da Policial Militar Feminina.
camara:2523792 · BR · pl · In committee · 6/10/2025
- Institui o Dia Nacional da Mulher Cristã.
camara:2523793 · BR · pl · In committee · 6/10/2025
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa FUNAI no 34, de 30 de abril de 2025, que “estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai”.
camara:2516360 · BR · pdl · Introduced · 5/26/2025
- Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução no imposto de renda das pessoas físicas de gastos com energia elétrica, água e esgoto, coleta de lixo, alimentos, combustível, vale-transporte serviços de internet, telefonia, manutenção de imóveis, veículos, medicamentos, material escolar, papelaria e vestuário.
camara:2514335 · BR · pl · In committee · 5/21/2025
- Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) e dos Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIs), bem como sobre sua atuação complementar nas áreas de segurança privada e defesa civil, e dá outras providências.
camara:2514322 · BR · pl · In committee · 5/21/2025
- Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidroelétrico denominado PCH CC-44-03, no Ribeirão Quarenta e Quatro, no município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso.
camara:2483847 · BR · pdl · In committee · 2/12/2025
- Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”
camara:2483070 · BR · pdl · In committee · 2/5/2025
- Dispõe sobre a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), estabelece regras de registro e comercialização de créditos ambientais gerados no Brasil e dá outras providências.
camara:2471200 · BR · pl · Introduced · 11/25/2024
- Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
camara:2470800 · BR · pl · Introduced · 11/21/2024
- Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Supremo Tribunal Federal a concessão de liminar suspendendo a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
camara:2466624 · BR · pdl · In committee · 11/4/2024
- Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”.
camara:2466625 · BR · pdl · Introduced · 11/4/2024
- Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
camara:2461363 · BR · pl · Introduced · 10/8/2024
- Altera o artigo 244 do Código de Processo Penal, para modificar a hipótese de busca pessoal de fundada suspeita para mínima suspeita.
camara:2458318 · BR · pl · In committee · 9/13/2024
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.
camara:2458320 · BR · pl · In committee · 9/13/2024