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Public office profile
Rosangela de Souza Gomes
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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5
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
5
- Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.
camara:2638359 · BR · pl · In committee · 7/8/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.
camara:2638355 · BR · pl · In committee · 7/8/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Lei Rede Azul Brasil.
camara:2638358 · BR · pl · Introduced · 7/8/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.
camara:2638357 · BR · pl · Introduced · 7/8/2026
- PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
camara:2476512 · BR · pl · Introduced · 12/5/2024