Public office profile
Rogerio Teixeira Junior
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
- Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências.
camara:2647297 · BR · pl · Introduced · 10/2/2026
- Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
camara:2647296 · BR · pl · Introduced · 10/2/2026
- Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”.
camara:2646555 · BR · pl · Introduced · 9/17/2026
- Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.
camara:2638502 · BR · pl · Introduced · 7/9/2026
- Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.
camara:2629216 · BR · pl · In committee · 5/29/2026
- Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
camara:2611065 · BR · pl · Introduced · 3/20/2026
- Regulamenta a participação societária dos menores de idade relativamente incapaz de figurar como sócias em pessoas jurídicas de direito privado.
camara:2569122 · BR · pl · Introduced · 10/7/2025
- Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais.
camara:2567617 · BR · pl · Introduced · 10/6/2025
- Proíbe a exigência da indicação do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em estabelecimentos comerciais e operações de consumo, e dá outras providências.
camara:2564515 · BR · pl · Introduced · 9/24/2025
- Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
camara:2559813 · BR · pl · In committee · 9/10/2025
- Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências.
camara:2559816 · BR · pl · Introduced · 9/10/2025
- Proíbe a criação, manutenção ou utilização de cadastros, listas ou bancos de dados restritivos referentes a passageiros do transporte aéreo em razão de suposto mau comportamento, e dá outras providências.
camara:2559814 · BR · pl · In committee · 9/10/2025
- Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.
camara:2542867 · BR · pdl · Introduced · 8/12/2025
- Acrescenta o inciso XII ao art. 06 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
camara:2542865 · BR · pl · In committee · 8/12/2025
- Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas digitais por vendas de produtos ilegais, falsificados ou em desacordo com a legislação vigente, e dá outras providências.
camara:2531984 · BR · pl · Introduced · 7/3/2025
- Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome de Wolf-Hirschhorn e dá outras providências.
camara:2531982 · BR · pl · In committee · 7/3/2025
- Reconhece a prática da Calistenia como modalidade esportiva no território nacional e dá outras providências.
camara:2531981 · BR · pl · In committee · 7/3/2025
- Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências.
camara:2531983 · BR · pl · Introduced · 7/3/2025
- Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências.
camara:2531985 · BR · pl · In committee · 7/3/2025
- Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
camara:2487963 · BR · pl · Introduced · 3/19/2025
- Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
camara:2487960 · BR · pl · Introduced · 3/19/2025
- Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
camara:2487965 · BR · pl · Introduced · 3/19/2025
- Institui o dia 29 de agosto como Dia Nacional do Gamer.
camara:2487962 · BR · pl · In committee · 3/19/2025
- Institui o município de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, como a Capital Nacional da Cachaça.
camara:2477174 · BR · pl · In committee · 12/9/2024
- Dispõe sobre a possibilidade de fracionamento da dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
camara:2477171 · BR · pl · In committee · 12/9/2024
- Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação e desvios de recursos arrecadados através de coleta coletiva “vaquinhas digitais”.
camara:2477183 · BR · pl · Introduced · 12/9/2024
- Dispõe sobre a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiências, idosos, autistas e gestantes.
camara:2477181 · BR · pl · In committee · 12/9/2024
- Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002.
camara:2477180 · BR · pl · Introduced · 12/9/2024
- Dispõe sobre a limitação e publicidade da quantidade de água adicionada em produtos congelados.
camara:2477169 · BR · pl · In committee · 12/9/2024
- Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.
camara:2477182 · BR · pl · Introduced · 12/9/2024
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do termo “Aposte com Responsabilidade” em todas as comunicações publicitárias de apostas.
camara:2477179 · BR · pl · Introduced · 12/9/2024
- Dispõe sobre regulamentação das faixas de rolamento para motos (motofaixas).
camara:2466390 · BR · pl · Introduced · 10/31/2024
- Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.
camara:2466388 · BR · pl · Introduced · 10/31/2024
- Dispõe sobre a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em casos específicos e urgentes, visando garantir o direito à saúde e o acesso a tratamentos indispensáveis à preservação da vida e da integridade da pessoa.
camara:2466389 · BR · pl · In committee · 10/31/2024