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Public office profile
Rogério Correia de Moura Baptista
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
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Proposed legislation
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Sponsored bills
0
Bills → law
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Proposed legislation
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- Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências.
camara:2603108 · BR · pl · Introduced · 2/13/2026
- Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
camara:2572504 · BR · pl · In committee · 10/15/2025
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização do agente público que, dolosamente, deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
camara:2572502 · BR · pl · In committee · 10/15/2025
- Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão
camara:2551205 · BR · pl · In committee · 8/21/2025
- Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2024, para condicionar o acesso a redes sociais ao cadastramento prévio do CPF ou CNPJ do usuário.
camara:2469693 · BR · pl · Introduced · 11/18/2024
- Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger o Estado Democrático de Direito.
camara:2467873 · BR · plp · Introduced · 11/11/2024