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Rodrigo Santana Valadares
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
camara:2646824 · BR · pdl · Introduced · 9/18/2026
- Disciplina as relações jurídicas decorrentes dos arts. 10º e 11º da Medida Provisória n° 1340, de 12 de março de 2026.
camara:2639813 · BR · pdl · Introduced · 7/15/2026
- Veda a concessão de graça, indulto, comutação de pena, anistia e perdão judicial, bem como o reconhecimento de perdão do ofendido, em favor de quem pratique crime, doloso ou culposo, contra criança; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
camara:2631786 · BR · pl · In committee · 6/11/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026, que “Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares”.
camara:2627185 · BR · pdl · Introduced · 5/22/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, que “Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025”.
camara:2627211 · BR · pdl · Introduced · 5/22/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que “Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.”.
camara:2626820 · BR · pdl · Introduced · 5/21/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”.
camara:2626819 · BR · pdl · Introduced · 5/21/2026
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Novo Simples Nacional, com os regimes de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), redefinindo o modelo simplificado de tributação com isenção total ou temporária sobre a renda e a folha, e para estabelecer a contribuição previdenciária patronal progressiva, em harmonia com a Reforma Tributária do Consumo.
camara:2625340 · BR · plp · Introduced · 5/18/2026
- Susta os efeitos do art. 20 do Decreto nº 12.930, de 2026, que dispõe sobre a divulgação de margens comerciais no setor de combustíveis e estabelece restrições à atividade econômica.
camara:2617314 · BR · pdl · Introduced · 4/17/2026
- Altera a Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para excluir da apuração dos lucros de controladas no exterior os resultados decorrentes da avaliação a valor justo de ativos e passivos.
camara:2615512 · BR · pl · Introduced · 4/13/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026, que “Institui a Política Nacional das Artes” e dá outras providências.
camara:2613028 · BR · pdl · Introduced · 3/31/2026
- Dispõe sobre os procedimentos para o emprego de medidas coercitivas, inclusive o tiro de neutralização, contra embarcações estrangeiras que violem leis e regulamentos de pesca em águas jurisdicionais brasileiras, institui normas de cooperação interagências, e dá outras providências.
camara:2610869 · BR · plp · Introduced · 3/19/2026
- Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, para estabelecer normas de governança, transparência, análise de impacto regulatório e critérios técnicos nas deliberações da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX relativas à política tarifária.
camara:2604686 · BR · pl · In committee · 2/25/2026
- Dispõe sobre a responsabilidade na gestão de empréstimos consignados no âmbito da Administração Pública, altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), e dá outras providências.
camara:2601691 · BR · pl · In committee · 2/9/2026
- Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”.
camara:2585353 · BR · pdl · Introduced · 11/17/2025
- Sustam os efeitos das Resoluções do Banco Central do Brasil nº 519, nº 520 e nº 521, de 10 de novembro de 2025, que dispõem sobre o enquadramento regulatório de representações digitais de valor lastreadas em moeda estrangeira, bem como sobre sua classificação operacional no âmbito do mercado de câmbio.
camara:2583536 · BR · pdl · Introduced · 11/11/2025
- Susta o efeito do Inciso XII do Artigo 1° do Anexo I do Decreto n° 11.400, de 11 de janeiro de 2023, adicionado pelo Decreto n° 12.604, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências.
camara:2570700 · BR · pdl · Introduced · 10/13/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para dispor sobre o limite de valor da Declaração de Remessa de Exportação – DRE.
camara:2565666 · BR · pl · In committee · 9/30/2025
- Altera a redação da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.
camara:2563287 · BR · pl · In committee · 9/23/2025
- Susta os efeitos das Resoluções BCB nº 496, de 5 de setembro de 2025, e nº 497, de 5 de setembro de 2025, do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
camara:2560263 · BR · pdl · In committee · 9/10/2025
- Reconhece os movimentos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, como organizações terroristas para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
camara:2553785 · BR · pl · In committee · 8/27/2025
- Dispõe sobre a criação do selo social para clínicas de entidades e organizações de assistência social que prestam serviços de assistência médica, psicológica e social a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
camara:2535496 · BR · pl · In committee · 7/14/2025
- Institui a obrigatoriedade da instalação de Centros Municipais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios com população superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.
camara:2527902 · BR · pl · In committee · 6/24/2025
- Susta a Resolução CONANDA n° 163, de 13 de março de 2014, que “Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente”.
camara:2523669 · BR · pdl · Introduced · 6/10/2025
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências.
camara:2500454 · BR · pl · In committee · 4/25/2025
- Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para disciplinar o regime de registro e depósito centralizado de valores mobiliários, em especial no tocante a derivativos não depositados, e dá outras providências.
camara:2499986 · BR · pl · In committee · 4/23/2025
- Dispõe sobre os procedimentos e prazos de resposta a consultas de natureza interpretativa ou de esclarecimentos regulatórios, apresentadas pelos participantes do mercado de capitais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e dá outras providências.
camara:2499741 · BR · pl · In committee · 4/23/2025
- Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
camara:2498821 · BR · pl · In committee · 4/22/2025
- Revoga a Lei Federal n° 6.633, de 28 de abril de 1979 e dá outras providências.
camara:2498779 · BR · pl · In committee · 4/22/2025
- Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
camara:2498810 · BR · pl · Introduced · 4/22/2025
- Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n° 14.963, de 5 de setembro de 2024, para dispor sobre o comércio de alimentos produzidos de forma artesanal por artesãos em condição de vulnerabilidade econômica.
camara:2490470 · BR · pl · In committee · 3/27/2025
- Altera a redação da Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
camara:2488434 · BR · pl · In committee · 3/21/2025
- Susta o Decreto nº 12.410, de 13 de março de 2025, que “Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares”.
camara:2487223 · BR · pdl · In committee · 3/17/2025
- Dispõe sobre definição dos parâmetros para a realização de estatísticas públicas.
camara:2480544 · BR · pl · Introduced · 12/17/2024
- Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências.
camara:2467952 · BR · plp · In committee · 11/12/2024
- Altera a redação do Artigo 579 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 e dá outras providências.
camara:2463959 · BR · pl · In committee · 10/23/2024
- Altera a redação do Artigo 854 da Lei Federal n° 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
camara:2456310 · BR · pl · In committee · 9/2/2024