← All legislators
Public office profile
Ricardo de Aquino Salles
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
3
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
3
- Institui normas gerais voltadas a aprimorar as diretrizes prudenciais e os mecanismos de transparência aplicáveis à gestão e aplicação de recursos públicos por fundos governamentais, fundos previdenciários e planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas, fundos garantidores, fundos soberanos e demais instrumentos de gestão financeira pública constituídos total ou parcialmente com recursos do erário.
camara:2611332 · BR · plp · Introduced · 3/23/2026
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tratar da autoria de obras produzidas sob doenças neurodegenerativas e dá outras providências.
camara:2525049 · BR · pl · In committee · 6/11/2025
- Revoga a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e os artigos 29, 30, 31, 32 e 33 da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
camara:2519715 · BR · pl · Introduced · 5/30/2025