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Public office profile
Ribamar Antonio da Silva
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Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.
camara:2642018 · BR · pl · Introduced · 8/5/2026
- Acrescenta § 14 ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 3º ao art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para assegurar o direito de opção pela regra de cálculo de benefício que seja mais vantajosa e dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários em manutenção.
camara:2635996 · BR · pl · Introduced · 7/1/2026
- Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho.
camara:2600151 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas, a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres, o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, e dá outras providências.
camara:2590135 · BR · pl · In committee · 12/2/2025
- Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências.
camara:2581934 · BR · pl · In committee · 11/5/2025
- Dispõe sobre a proibição da oferta, contratação ou liberação de empréstimos financeiros, inclusive consignados, por meio eletrônico, telefônico ou digital a aposentados e pensionistas; estabelece a caracterização como “amostra grátis” dos empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito concedidos sem solicitação expressa do consumidor; proíbe a cobrança de quaisquer encargos nessas hipóteses e dispõe sobre sanções administrativas e civis.
camara:2575722 · BR · pl · In committee · 10/23/2025
- Institui o Sistema Nacional de Fila Única para Cirurgias Eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
camara:2570581 · BR · pl · Introduced · 10/10/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação em sistema braile nas embalagens de bebidas, enlatados e recipientes similares, como medida de promoção da acessibilidade, da inclusão social e da autonomia das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
camara:2562598 · BR · pl · In committee · 9/19/2025
- Garante atendimento prioritário, humanizado e especializado a pessoas com transtornos mentais graves e fobias clínicas nos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
camara:2552667 · BR · pl · In committee · 8/26/2025
- Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas aplicadas aos crimes de abuso sexual, aliciamento, adultização e exposição de crianças e adolescentes na internet, inclusive por influenciadores digitais e em jogos de azar online, e dá outras providências.
camara:2552666 · BR · pl · Introduced · 8/26/2025
- Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Capacidade Fiscal e Financeira dos Municípios (PRO-MUNICÍPIO), com o objetivo de promover a sustentabilidade financeira, o aumento da arrecadação própria e a melhoria da gestão fiscal nos municípios brasileiros.
camara:2552654 · BR · pl · In committee · 8/26/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito e imediato de medicamentos essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette e outras síndromes neuropsiquiátricas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
camara:2542097 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Reconhece a Marcha para Jesus como manifestação da cultura nacional.
camara:2533162 · BR · pl · Introduced · 7/8/2025
- Reconhece o grupo musical Renascer Praise como manifestação da cultura nacional.
camara:2529224 · BR · pl · Introduced · 6/30/2025
- Altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.
camara:2502887 · BR · pl · Introduced · 4/29/2025