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Public office profile
Rafael Tadeu Simões
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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5
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
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Proposed legislation
5
- Institui o Dia Nacional dos Vinhos de Inverno
camara:2642462 · BR · pl · Introduced · 8/11/2026
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que despesas com instrução sejam deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sem limitação de valores.
camara:2635729 · BR · pl · In committee · 6/30/2026
- Modifica o art. 171 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas nas hipóteses de fraude eletrônica e quando o crime for praticado contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
camara:2580809 · BR · pl · Introduced · 11/4/2025
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para determinar a concessão da gratuidade no transporte coletivo interestadual independentemente da categoria do serviço.
camara:2580037 · BR · pl · Introduced · 11/3/2025
- Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a representação teatral e a execução musical em festividades da cultura tradicional ou popular entre as limitações aos direitos do autor.
camara:2529758 · BR · pl · In committee · 7/1/2025