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Rafael Bento Pereira
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
camara:2644754 · BR · pl · Introduced · 8/28/2026
- Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir ao possuidor de boa-fé de imóvel rural produtivo, direito à indenização ou à compensação e à realocação.
camara:2642685 · BR · pl · Introduced · 8/11/2026
- Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica.
camara:2628193 · BR · pdl · Introduced · 5/27/2026
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, configurando como ato de improbidade administrativa a não aplicação dos recursos públicos disponíveis por omissão ou negligência.
camara:2627891 · BR · pl · In committee · 5/26/2026
- Acrescenta §3° no Art. 74 da Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966, incluindo equiparação tributária entre União e Estados, em se tratando de redução de alíquota de imposto nos combustíveis.
camara:2623837 · BR · plp · Introduced · 5/12/2026
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para garantir transparência integral sobre o uso de recursos públicos.
camara:2601251 · BR · pl · Introduced · 2/6/2026
- Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico.
camara:2601250 · BR · pl · In committee · 2/6/2026
- Altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena do crime de invasão de dispositivo informático e o roubo de dados públicos e privados.
camara:2593770 · BR · pl · Introduced · 12/9/2025
- Susta a Resolução Homologatória da ANEEL que determinou o aumento na tarifa de energia elétrica em Rondônia de 09 de dezembro de 2025.
camara:2594285 · BR · pdl · Introduced · 12/9/2025
- Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2026, e dá outras providências.
camara:2593774 · BR · plp · Introduced · 12/9/2025
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte.
camara:2593773 · BR · plp · Introduced · 12/9/2025
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, proibindo o reajuste por faixa etária e regulamentando a inflação apurada como limite para os reajustes dos planos de saúde.
camara:2574709 · BR · pl · Introduced · 10/22/2025
- Altera a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, viabilizando a participação resumida no revalida dos profissionais médicos que atuam no programa Mais Médicos.
camara:2572612 · BR · pl · Introduced · 10/15/2025
- Estabelece aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
camara:2555617 · BR · pl · Introduced · 9/2/2025
- Altera a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, para disciplinar a cobrança da taxa de água pelas concessionárias ou permissionárias públicas ou privadas de saneamento básico, proibindo a cobrança de taxas quando não houver consumo, e dá outras providências.
camara:2552071 · BR · pl · Introduced · 8/26/2025
- Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica no ano de 2025.
camara:2542861 · BR · pdl · In committee · 8/12/2025
- Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar a distribuição de alimentação escolar aos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante o período de férias escolares, ou suspensão das aulas em razão de estado de emergência, estado de calamidade pública, estado de sítio ou estado de defesa; e dá outras providências.
camara:2542456 · BR · pl · In committee · 8/12/2025