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Pedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
camara:2637478 · BR · pl · In committee · 7/7/2026
- Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes.
camara:2625306 · BR · pl · Introduced · 5/18/2026
- Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).
camara:2613709 · BR · pl · Introduced · 4/7/2026
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
camara:2607723 · BR · pl · In committee · 3/10/2026
- Projeto de Lei que Institui o Dia Nacional da Palavra e dá outras providências.
camara:2531914 · BR · pl · In committee · 7/3/2025
- Institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.
camara:2497586 · BR · pl · In committee · 4/14/2025
- Altera o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tratar dos rótulos e embalagens de produtos similares aos originais.
camara:2484828 · BR · pl · Withdrawn · 2/20/2025
- Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
camara:2483863 · BR · pl · Introduced · 2/12/2025
- Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.
camara:2483162 · BR · pl · Withdrawn · 2/6/2025