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Public office profile
Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Sponsored bills
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.
camara:2644347 · BR · pl · Introduced · 8/24/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
camara:2644346 · BR · pl · Introduced · 8/24/2026
- Institui o Dia do Técnico em Radiologia.
camara:2579091 · BR · pl · In committee · 10/29/2025
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências.
camara:2486233 · BR · pl · In committee · 3/11/2025