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Orlando Sulz de Almeida Neto
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
camara:2620099 · BR · pl · In committee · 4/29/2026
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.
camara:2604758 · BR · pl · In committee · 2/25/2026
- Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
camara:2599211 · BR · plp · Introduced · 12/22/2025
- Institui a Lei Brasil Sem Sucata, que dispõe sobre o destino dos veículos retidos ou apreendidos por órgãos de trânsito e segurança pública, estabelece mecanismos de regularização, parcelamento de débitos, leilão público célere e confisco, e define a destinação dos recursos arrecadados para manutenção das rodovias federais, aquisição de viaturas, ambulâncias e fortalecimento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgãos de trânsito estaduais.
camara:2566901 · BR · pl · In committee · 10/2/2025
- Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.
camara:2549644 · BR · pl · In committee · 8/19/2025
- Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
camara:2494203 · BR · pl · In committee · 4/2/2025
- Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências.
camara:2486766 · BR · pl · In committee · 3/12/2025
- Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
camara:2486764 · BR · pl · Introduced · 3/12/2025
- Institui o Fundo de Garantia para Advogados Autônomos – FGAA e dá outras providências.
camara:2486768 · BR · pl · In committee · 3/12/2025