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Orlando Silva de Jesus Junior
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Proposed legislation
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- Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
camara:2639476 · BR · pl · In committee · 7/14/2026
- Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.
camara:2635733 · BR · pl · In committee · 6/30/2026
- Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de interesse social e dá outras providências.
camara:2627759 · BR · pl · In committee · 5/26/2026
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os intervalos intrajornada aplicáveis aos trabalhadores em atividades de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos.
camara:2623253 · BR · pl · In committee · 5/8/2026
- Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Passe Livre – PNIPL, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
camara:2623257 · BR · pl · In committee · 5/8/2026
- Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.
camara:2618084 · BR · plp · Introduced · 4/23/2026
- Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas universidades federais, e dá outras providências.
camara:2601197 · BR · pl · Introduced · 2/5/2026
- Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.
camara:2564737 · BR · pl · Introduced · 9/25/2025
- Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.
camara:2564738 · BR · pl · Introduced · 9/25/2025
- Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir expressamente as violências decorrentes de atos de racismo e cyberbullying como formas de violência contra crianças e adolescentes.
camara:2550752 · BR · pl · Introduced · 8/20/2025
- Inscreve o nome de Milton Almeida dos Santos – MILTON SANTOS no Livro dos Heróis da Pátria.
camara:2550807 · BR · pl · Introduced · 8/20/2025