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Murillo Gouvea Rodrigues
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Altera as Leis nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar seguro contra acidentes, contribuição previdenciária simplificada, crédito favorecido e transparência aos profissionais de entrega e de motofrete.
camara:2646900 · BR · pl · Introduced · 9/22/2026
- Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pela rede pública especializada no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
camara:2641468 · BR · pl · Introduced · 7/22/2026
- Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios.
camara:2615960 · BR · pl · Introduced · 4/14/2026
- Declara a Festa de Nossa Senhora da Penha, realizada em Atafona, município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.
camara:2612042 · BR · pl · In committee · 3/25/2026
- "Declara a Festa de Carros de Boi de Raposo, no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil."
camara:2612025 · BR · pl · In committee · 3/25/2026
- Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
camara:2611066 · BR · pl · In committee · 3/20/2026
- Institui o Programa Nacional de Fixação do Trabalhador Rural (PRONAFTRAB), cria benefício social complementar para incentivar a formalização do emprego no campo e combate ao êxodo rural, e dá outras providências.
camara:2608288 · BR · pl · Introduced · 3/11/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios físicos em formato acessível, nos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, em conjunto com os cardápios digitais acessíveis por meio de QR Code, e dá outras providências.
camara:2518803 · BR · pl · Introduced · 5/29/2025
- Altera a lista de medicamentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a bomba de insulina como tratamento para portadores de diabetes.
camara:2490315 · BR · pl · In committee · 3/26/2025
- Institui normas para o fomento e regulamentação do turismo rural e dá outras providências.
camara:2486517 · BR · pl · In committee · 3/12/2025
- Define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências.
camara:2486593 · BR · pl · In committee · 3/12/2025