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Marussa Cassia Favaro Boldrin
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir o molho de tomate na relação de alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.
camara:2646371 · BR · plp · Introduced · 9/11/2026
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde.
camara:2588395 · BR · pl · Introduced · 11/26/2025
- Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".
camara:2576179 · BR · pdl · Introduced · 10/25/2025
- Dispõe sobre a Política Nacional de Produção Eficiente da Borracha Natural (RenovaBor) e dá outras providências.
camara:2539184 · BR · pl · In committee · 7/31/2025
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a fim de instituir mecanismo de incentivo financeiro federativo, por meio de repartição proporcional de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes estaduais e distrital que comprovarem resultados concretos no combate à violência contra a mulher.
camara:2535460 · BR · pl · Introduced · 7/14/2025
- Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
camara:2534910 · BR · pl · In committee · 7/11/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.
camara:2521230 · BR · pl · In committee · 6/10/2025
- Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
camara:2504603 · BR · pl · Introduced · 5/6/2025
- Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio.
camara:2498158 · BR · pl · In committee · 4/16/2025
- Institui o Dia Nacional do Alho Brasileiro
camara:2497606 · BR · pl · Introduced · 4/14/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causas de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio cometidos contra a mulher em área ou propriedade rural, e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, ocorridos em área ou propriedade rural, quando a vítima for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
camara:2490849 · BR · pl · In committee · 3/28/2025
- Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.
camara:2466436 · BR · pdl · Introduced · 10/31/2024
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
camara:2463680 · BR · pl · Withdrawn · 10/22/2024
- Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
camara:2460079 · BR · pl · In committee · 10/4/2024
- Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.
camara:2457351 · BR · pl · In committee · 9/10/2024