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Maria Leal Arraes de Alencar
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Institui o Programa Nacional eMulti Escola.
camara:2647299 · BR · pl · Introduced · 10/2/2026
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
camara:2646872 · BR · pl · Introduced · 9/21/2026
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano.
camara:2639825 · BR · pl · In committee · 7/15/2026
- Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.
camara:2625877 · BR · pl · Introduced · 5/19/2026
- Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.
camara:2625878 · BR · pl · In committee · 5/19/2026
- Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.
camara:2625879 · BR · pl · In committee · 5/19/2026
- Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Lourival Batista Patriota do Repente Brasileiro.
camara:2615788 · BR · prc · Introduced · 4/14/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.
camara:2614746 · BR · pl · Introduced · 4/8/2026
- Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para autorizar a utilização de documentos emitidos em nome do pai ou do cônjuge, como meio de comprovação do exercício de atividade rural pela mulher segurada especial.
camara:2552608 · BR · pl · In committee · 8/26/2025
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis.
camara:2550754 · BR · pl · In committee · 8/20/2025
- Dispõe sobre critério de fixação de alimentos de filhos menores quando um dos genitores é ausente.
camara:2504564 · BR · pl · Introduced · 5/6/2025
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de envio completo e regular de dados de saúde pelos gestores estaduais, distrital e municipais aos sistemas de informação disponibilizados pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
camara:2498293 · BR · pl · In committee · 4/16/2025
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre ações de combate à violência doméstica e familiar no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.
camara:2490437 · BR · pl · In committee · 3/26/2025
- Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
camara:2487358 · BR · prc · Introduced · 3/18/2025
- Institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil.
camara:2484463 · BR · pl · Introduced · 2/19/2025
- Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer regras a respeito da avaliação psicológica em concursos públicos.
camara:2484423 · BR · pl · In committee · 2/18/2025
- Dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências.
camara:2484412 · BR · pl · Introduced · 2/18/2025
- Altera o art. 250 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de dispor sobre aumento de pena nos casos de incêndio criminoso, e dá outras providências.
camara:2458921 · BR · pl · Introduced · 9/23/2024