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Maria do Parto Mendes Rosas
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Altera a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei n° 14.819 de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a inclusão de psicopedagogo nas equipes interdisciplinares de atenção psicossocial das comunidades escolares.
camara:2636137 · BR · pl · In committee · 7/1/2026
- Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.
camara:2615980 · BR · pl · In committee · 4/14/2026
- Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.
camara:2615979 · BR · pl · Withdrawn · 4/14/2026
- Estabelece diretrizes para a atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
camara:2615715 · BR · pl · Introduced · 4/14/2026
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento “Família ao Pé da Cruz”, realizado anualmente em diversas capitais no país, durante a semana santa.
camara:2615332 · BR · pl · In committee · 4/10/2026
- Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação e Entretenimento.
camara:2608923 · BR · prc · Introduced · 3/13/2026
- Institui o Programa Nacional de Centros de Emprego para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
camara:2591903 · BR · pl · Introduced · 12/3/2025
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
camara:2578258 · BR · pdl · Introduced · 10/28/2025
- Altera o art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de explicitar que o direito da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio de sua família inclui a família extensa.
camara:2565665 · BR · pl · In committee · 9/30/2025
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
camara:2514363 · BR · pl · In committee · 5/21/2025
- Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino.
camara:2503547 · BR · pl · In committee · 5/5/2025
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica.
camara:2490055 · BR · pl · In committee · 3/26/2025
- Insere o §4º no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer uma causa de aumento de pena nos casos em que o agressor usar manipulação, intimidação ou ameaças para fazer com que a vítima consinta com a sua aproximação, viabilizando o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
camara:2487760 · BR · pl · In committee · 3/19/2025
- Estabelece diretrizes para ampliar e diversificar as fontes de financiamento das entidades beneficentes que atuam nos setores de educação e assistência social.
camara:2487791 · BR · pl · Introduced · 3/19/2025
- Insere o §6º no art. 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para prever causa de aumento de pena ao crime de estupro de vulnerável.
camara:2485502 · BR · pl · Introduced · 2/26/2025
- Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.
camara:2471756 · BR · pl · In committee · 11/26/2024
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos pais ou responsáveis econômicos de portadores de doenças graves.
camara:2471849 · BR · pl · In committee · 11/26/2024
- Acrescenta art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com deficiência grave e necessidade de suporte permanente em tempo integral, que seja titular do benefício de prestação continuada da assistência social, na forma em que especifica.
camara:2458761 · BR · pl · Introduced · 9/19/2024