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Marcos Teixeira Braz
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusive contribuintes individuais, com vistas ao efetivo reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências.
camara:2643808 · BR · pl · Introduced · 8/14/2026
- Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional.
camara:2640228 · BR · pl · In committee · 7/16/2026
- Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências.
camara:2639858 · BR · pl · Introduced · 7/15/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências.
camara:2633450 · BR · pl · Introduced · 6/17/2026
- Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
camara:2633448 · BR · pl · Introduced · 6/17/2026
- Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras.
camara:2630101 · BR · pl · In committee · 6/4/2026
- Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil.
camara:2630030 · BR · pl · In committee · 6/3/2026
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
camara:2629915 · BR · pl · Introduced · 6/2/2026
- Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.
camara:2629881 · BR · pl · In committee · 6/2/2026
- Dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das vagas de estacionamento reservadas a idosos e a pessoas com deficiência.
camara:2629880 · BR · pl · In committee · 6/2/2026
- Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil.
camara:2629879 · BR · pl · In committee · 6/2/2026
- Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional
camara:2629875 · BR · pl · In committee · 6/2/2026
- Declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil.
camara:2629791 · BR · pl · In committee · 6/2/2026