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Marcos Bezerra Ribeiro Soares
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.
camara:2632252 · BR · pl · Introduced · 6/12/2026
- Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.
camara:2630271 · BR · pl · In committee · 6/8/2026
- Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
camara:2630269 · BR · pl · Introduced · 6/8/2026
- Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
camara:2630268 · BR · pl · Introduced · 6/8/2026
- Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
camara:2630270 · BR · pl · In committee · 6/8/2026
- Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
camara:2605134 · BR · pl · In committee · 2/26/2026
- Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.
camara:2605133 · BR · pl · In committee · 2/26/2026
- Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.
camara:2605132 · BR · pl · Introduced · 2/26/2026
- Altera o art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o parcelamento do débito em execuções fundadas em sentença condenatória decorrente de inadimplemento contratual, ilícito civil ou obrigação de devolução de valores.
camara:2589142 · BR · pl · In committee · 11/26/2025
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar as organizações religiosas do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária, e dispõe sobre a isenção de emolumentos e demais valores cobrados pelos serviços notariais e de registro.
camara:2589143 · BR · pl · Introduced · 11/26/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de serviços de atendimento psicológico destinados aos estudantes de cursos de graduação das universidades públicas federais e dá outras providências.
camara:2572292 · BR · pl · In committee · 10/15/2025
- Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de fisioterapia por operadoras de planos de saúde para pacientes em tratamento de reabilitação e dá outras providências.
camara:2562297 · BR · pl · In committee · 9/18/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do nome fantasia ou identificador comercial nas transações registradas em faturas de cartões de crédito, débito ou extratos bancários, realizadas por empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas.
camara:2562299 · BR · pl · Introduced · 9/18/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
camara:2525570 · BR · pl · Introduced · 6/13/2025
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para restringir a concessão de liberdade provisória a réus reincidentes nos casos que especifica.
camara:2525571 · BR · pl · Introduced · 6/13/2025
- Dispõe sobre a criação das Clínicas Federais Multidisciplinares Especializadas na Infância – CFMEI, e dá outras providências.
camara:2490658 · BR · pl · In committee · 3/27/2025
- Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4x3 e 5x2), com foco na redução de encargos trabalhistas, visando à flexibilização das relações de trabalho e a ampliação de oportunidades de emprego.
camara:2470892 · BR · pl · In committee · 11/21/2024
- Dispõe sobre diretrizes para o fomento do primeiro emprego de cuidador de idosos.
camara:2467300 · BR · pl · In committee · 11/5/2024
- Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências.
camara:2467299 · BR · pl · In committee · 11/5/2024
- Determina que todos os Órgãos Públicos tenham como vias de acesso em suas repartições para contato com a população, além do atendimento presencial, telefone, e-mail, Whatsapp, SMS e similares, a fim de facilitar o acesso e a troca de informações com o cidadão.
camara:2458767 · BR · pl · Introduced · 9/19/2024
- Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional, o bilhete único de transporte público para os indivíduos que têm direito à gratuidade no uso dos serviços de transporte e dá outras providências.
camara:2458768 · BR · pl · In committee · 9/19/2024