← All legislators
Public office profile
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
12
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
12
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso.
camara:2646510 · BR · pl · Introduced · 9/16/2026
- Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.
camara:2646286 · BR · pl · Introduced · 9/9/2026
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
camara:2644724 · BR · plp · Introduced · 8/27/2026
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SÉRICA NOS PROTOCOLOS DE ROTINA E AVALIAÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO FORMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
camara:2585267 · BR · pl · In committee · 11/14/2025
- Institui a obrigatoriedade da realização de exames de rastreamento e detecção precoce do câncer colorretal, incluindo a pesquisa de sangue oculto nas fezes (PSOF) e a colonoscopia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas operadoras de planos de saúde privados, e dá outras providências. Denomina-se esta norma como ‘Lei Preta Gil’.”
camara:2551033 · BR · pl · In committee · 8/20/2025
- Institui o Seguro de Responsabilidade Técnica (SRT-ART) vinculado à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
camara:2545920 · BR · pl · In committee · 8/14/2025
- Estabelece a remuneração técnica proporcional para os profissionais da Engenharia e Agronomia no exercício da responsabilidade técnica, e dispõe sobre a valorização profissional no âmbito do Sistema CONFEA/CREA.
camara:2545926 · BR · pl · In committee · 8/14/2025
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer diretrizes relativas à comercialização de ovos in natura produzidos em território nacional, com o objetivo de informar, proteger e garantir aos consumidores o acesso a informações adequadas e a segurança no consumo, em conformidade com as boas práticas da avicultura de postura, bem como assegurar condições apropriadas aos animais envolvidos no processo produtivo.
camara:2539995 · BR · pl · Introduced · 8/5/2025
- Confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências.
camara:2511851 · BR · pl · In committee · 5/20/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água potável e as companhias públicas de abastecimento de água de disponibilizarem pontos de hidratação para cães e gatos em situações de calor extremo.
camara:2484430 · BR · pl · In committee · 2/18/2025
- Dispõe sobre a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo de animais de estimação e domésticos.
camara:2480646 · BR · pl · In committee · 12/17/2024
- Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.
camara:2470783 · BR · pl · Introduced · 11/19/2024