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Public office profile
Luiza Erundina de Sousa
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
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Proposed legislation
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- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV).
camara:2629361 · BR · pl · In committee · 6/1/2026
- Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, a fim de prever que o crime de feminicídio não será considerando crime militar em nenhuma hipótese.
camara:2619017 · BR · pl · Introduced · 4/28/2026
- Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências.
camara:2534917 · BR · pl · Introduced · 7/11/2025
- Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar.
camara:2486083 · BR · pl · In committee · 3/10/2025