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Luiz Hiloshi Nishimori
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Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento do volume de água efetivamente tratada por elemento filtrante em aparelhos de melhoria da qualidade da água para consumo humano instalados em estabelecimentos de interesse à saúde, dispõe sobre o registro e o acesso remoto ao histórico de consumo pela autoridade sanitária e institui a capacidade volumétrica como critério de substituição do elemento filtrante, cumulativamente ao prazo máximo de uso declarado pelo fabricante.
camara:2644786 · BR · pl · Introduced · 8/28/2026
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de trânsito relacionados à condução sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, agravar as sanções em caso de acidente com lesão corporal grave ou morte, endurecer as penalidades administrativas de suspensão e cassação da habilitação, e dar outras providências.
camara:2641989 · BR · pl · Introduced · 8/5/2026
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de trabalho remunerado por hora efetivamente trabalhada.
camara:2641911 · BR · pl · Introduced · 8/4/2026
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
camara:2576021 · BR · pdl · Introduced · 10/24/2025
- Institui o Dia Nacional da Retratação aos Imigrantes Japoneses, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julho, e inclui a data no calendário escolar brasileiro
camara:2536735 · BR · pl · In committee · 7/15/2025
- Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
camara:2501880 · BR · plp · Introduced · 4/29/2025
- Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade de reajuste dos valores de referência dos medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil.
camara:2500597 · BR · pl · In committee · 4/28/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
camara:2500558 · BR · pl · Introduced · 4/28/2025
- Dispõe sobre a regulação do uso de deepfakes, estabelece penalidades para usos prejudiciais e incentiva o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia.
camara:2500594 · BR · pl · In committee · 4/28/2025
- Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
camara:2498137 · BR · pl · Introduced · 4/16/2025
- Institui o Dia Nacional do Padroeiro do Budismo no Brasil – Mestre Ibaragui Nissui Shounin.
camara:2486264 · BR · pl · In committee · 3/11/2025
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e dá outras providências.
camara:2471961 · BR · pl · Introduced · 11/26/2024