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Luiz Gastão Bittencourt da Silva
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro.
camara:2645566 · BR · plp · Introduced · 9/2/2026
- Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências.
camara:2644966 · BR · pl · Introduced · 8/31/2026
- Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
camara:2632932 · BR · prc · Introduced · 6/17/2026
- Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
camara:2621619 · BR · pl · In committee · 5/5/2026
- Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências.
camara:2617437 · BR · pl · In committee · 4/20/2026
- Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova o Anexo V à NR-16.
camara:2615679 · BR · pdl · Introduced · 4/14/2026
- Altera o inciso V do § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025 para explicitar que a redução de incentivos e benefícios fiscais não se aplica às associações sem fins lucrativos.
camara:2608642 · BR · plp · Introduced · 3/12/2026
- Altera o inciso XII do art. 6º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para explicitar a não incidência do IBS e CBS sobre as contribuições associativas e quaisquer outras contribuições estatutárias, de natureza não contraprestacional, destinadas à manutenção e ao custeio das associações civis sem fins econômicos.
camara:2608641 · BR · plp · Introduced · 3/12/2026
- Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para permitir que emendas parlamentares de bancada destinem recursos a múltiplos entes federativos ou entidades via fundos municipais de assistência social.
camara:2539818 · BR · plp · In committee · 8/5/2025
- Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional.
camara:2537815 · BR · pl · Introduced · 7/16/2025
- Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
camara:2537739 · BR · plp · Introduced · 7/16/2025
- Concede ao Padre Eduardo Dougherty, o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
camara:2535258 · BR · prc · Introduced · 7/11/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.
camara:2532120 · BR · pl · In committee · 7/4/2025
- Institui a Semana Nacional de Proteção aos Manguezais e de Promoção da Cultura Oceânica.
camara:2496911 · BR · pl · In committee · 4/10/2025
- Institui o Dia Nacional do Caju.
camara:2496913 · BR · pl · Introduced · 4/10/2025
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de 16 de março de 2016 para considerar a pedofilia como crime inafiançável e imprescritível.
camara:2490467 · BR · pl · Introduced · 3/27/2025
- Susta a aplicação da parte do artigo 76 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, suprimindo a atribuição de caráter deliberativo ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
camara:2488259 · BR · pdl · In committee · 3/20/2025
- Altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
camara:2467234 · BR · pl · Introduced · 11/5/2024