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Public office profile
Luiz Eduardo de Queiroz Campos da Fonte Albuquerque
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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7
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
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Proposed legislation
7
- Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
camara:2635881 · BR · prc · Introduced · 6/30/2026
- Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para qualificar atos infracionais de extrema gravidade, incluir a violência contra animais e estabelecer as hipóteses de internação compulsória.
camara:2600307 · BR · pl · Introduced · 2/2/2026
- Aumenta a penas para maus tratos a animais de pequeno, médio e grande porte.
camara:2561017 · BR · pl · Introduced · 9/15/2025
- Dispõe sobre a prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos.
camara:2498542 · BR · pl · In committee · 4/22/2025
- Concede isenção do imposto de renda de pessoa física sobre os rendimentos recebidos por professores da educação infantil, fundamental, média e superior, altera a Lei nº 7.713, de 1988, e a Lei nº 7.689, de 1998, e dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos.
camara:2488229 · BR · pl · Introduced · 3/20/2025
- Proíbe a venda a pessoas naturais de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da necessidade de uso.
camara:2486884 · BR · pl · In committee · 3/13/2025
- Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.
camara:2485064 · BR · pl · Introduced · 2/20/2025