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Luiz Benes Leocadio de Araujo
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
- Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
camara:2643311 · BR · pl · Introduced · 8/12/2026
- Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
camara:2611992 · BR · plp · Introduced · 3/25/2026
- Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte.
camara:2584937 · BR · pl · Introduced · 11/14/2025
- Assegura o fornecimento de alimentação gratuita aos acompanhantes de pacientes em tratamento de quimioterapia e hemodiálise, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
camara:2580912 · BR · pl · In committee · 11/4/2025
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a modalidade Fies-Agro.
camara:2498117 · BR · pl · In committee · 4/16/2025
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os caminhoneiros autônomos entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
camara:2491329 · BR · pl · In committee · 4/1/2025
- Altera o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena ao crime de maus-tratos quando praticado contra pessoa com deficiência, idosa ou submetida a tratamento oncológico.
camara:2486423 · BR · pl · Introduced · 3/11/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena ao crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra pessoa submetida a tratamento oncológico.
camara:2486223 · BR · pl · In committee · 3/11/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em centrais de atendimento ao cliente (SAC) e congêneres, em todo o território nacional.
camara:2485260 · BR · pl · Introduced · 2/25/2025
- Cria o Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por crimes de tráfico de pessoas; por crimes contra raça, cor e etnia; por crimes contra as Instituições Democráticas; e por crimes tipificados na Lei nº 12.850/2013 – Lei de Combate ao Crime Organizado.
camara:2485262 · BR · pl · In committee · 2/25/2025
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional.
camara:2485272 · BR · pl · Introduced · 2/25/2025
- Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aumentar de 24 para 36 meses o tempo de manutenção dos benefícios financeiros do programa e estabelecer o pagamento integral, quando a família beneficiária tiver aumento de renda mensal per capita.
camara:2485313 · BR · pl · Introduced · 2/25/2025
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade da prescrição médica para compra de medicamentos sujeitos a controle sanitário especial.
camara:2485258 · BR · pl · In committee · 2/25/2025
- Institui a Política Nacional de Atenção Integral e Humanizada a Vítimas de Iatrogenias.
camara:2485345 · BR · pl · In committee · 2/25/2025
- Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar as candidatas que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da administração direta e indireta da União.
camara:2485308 · BR · pl · Introduced · 2/25/2025
- Estabelece causa de aumento de pena para o crime de redução a condição análoga à de escravo para os casos em que o crime for cometido contra pessoa idosa ou com deficiência e institui causa de aumento para o crime de tráfico de pessoa para o caso em que a vítima for transferida ou transportada para outro Estado.
camara:2485303 · BR · pl · In committee · 2/25/2025
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.
camara:2485273 · BR · pl · In committee · 2/25/2025
- Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.
camara:2485259 · BR · pl · In committee · 2/25/2025
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o Art. 19-A, dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação
camara:2485320 · BR · pl · In committee · 2/25/2025
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta do agente público que se negar a cadastrar propostas para recebimento de emendas parlamentares destinadas às Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos ou congêneres.
camara:2485302 · BR · pl · Introduced · 2/25/2025
- Cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com a Vida.
camara:2459027 · BR · pl · In committee · 9/24/2024