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Public office profile
Luiz Alberto Ovando
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento, assegurando a disponibilização por meios físicos e digitais, a transparência nas relações de consumo e a inclusão social.
camara:2616769 · BR · pl · Introduced · 4/15/2026
- Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores nacionais de desempenho, define rito de descredenciamento progressivo e reforça a integração ensino-serviço no âmbito do SUS.
camara:2608939 · BR · pl · Introduced · 3/16/2026
- Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.
camara:2607162 · BR · pl · Introduced · 3/5/2026
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica.
camara:2602325 · BR · pl · In committee · 2/10/2026
- Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Incentivo à Atividade Física para Idosos, na forma que especifica.
camara:2590344 · BR · pl · Introduced · 12/2/2025
- Institui o Programa Nacional de Promoção ao Ingresso de Pessoas Transplantadas no Mercado de Trabalho.
camara:2578601 · BR · pl · In committee · 10/29/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de processo seletivo público e isonômico para ingresso em cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior, vedando a criação de processos seletivos especiais que dispensem exame de mérito, e dá outras providências
camara:2578093 · BR · pl · Introduced · 10/28/2025
- Dispõe sobre a observância das especialidades reconhecidas pelos conselhos profissionais de fiscalização e pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em concursos públicos, processos seletivos e chamamentos públicos para provimento de cargos, empregos e funções na área da saúde.
camara:2575579 · BR · pl · In committee · 10/23/2025
- Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências
camara:2467052 · BR · pl · Introduced · 11/5/2024
- Susta a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 24 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneras nos concursos públicos para provimento de cargos públicos e nos processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
camara:2456689 · BR · pdl · Introduced · 9/5/2024