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Luisa Canziani dos Santos Silveira
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
camara:2641606 · BR · pl · Introduced · 7/27/2026
- Denomina "Estevo Luiz Foristieri" a trincheira localizada na rodovia BR-369, no Município de Cambé, no Estado do Paraná.
camara:2632225 · BR · pl · In committee · 6/12/2026
- Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
camara:2620701 · BR · pl · Introduced · 5/4/2026
- Institui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
camara:2620703 · BR · pl · In committee · 5/4/2026
- Estabelece normas gerais nacionais para as carreiras de Auditoria Fiscal de Posturas e Edificações; dispõe sobre sua integração à Administração Tributária; define diretrizes para a reestruturação das carreiras e requisitos de investidura; e dá outras providências.
camara:2612310 · BR · pl · Introduced · 3/26/2026
- Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
camara:2609150 · BR · plp · Introduced · 3/17/2026
- Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
camara:2608972 · BR · pl · Withdrawn · 3/16/2026
- Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir, em caráter excepcional, que o preenchimento de vagas reservadas a beneficiários reabilitados ou a pessoas com deficiência seja realizado mediante a contratação de pais ou responsáveis legais cuidadores de pessoa com deficiência.
camara:2608977 · BR · pl · Introduced · 3/16/2026
- Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.”
camara:2575446 · BR · pdl · Introduced · 10/22/2025
- Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde
camara:2545350 · BR · pl · Introduced · 8/14/2025
- Dispõe sobre a estipulação de margem de preferência em licitações públicas.
camara:2530557 · BR · pl · Introduced · 7/2/2025
- Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para isentar os doadores de sangue do pagamento de multa por infração de trânsito de natureza leve ou média.
camara:2529128 · BR · pl · Introduced · 6/30/2025
- Concede o título de Capital Nacional do Urucum ao Município de Paranacity, no Estado do Paraná.
camara:2529129 · BR · pl · In committee · 6/30/2025
- Cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, e dá outras providências.
camara:2482662 · BR · pl · In committee · 2/4/2025
- Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio entre instituições de ensino superior de estudante em razão de tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves.
camara:2482657 · BR · pl · In committee · 2/4/2025
- Acrescenta parágrafo ao art. 50 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” (ECA), de forma a garantir à pessoa com câncer prioridade na adoção de criança ou adolescente.
camara:2482658 · BR · pl · In committee · 2/4/2025
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização por pessoas com câncer.
camara:2482659 · BR · pl · In committee · 2/4/2025
- Altera a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a eliminação dos dados de adolescentes quando estes completarem dezoito anos de idade.
camara:2482660 · BR · pl · Introduced · 2/4/2025