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Luciene Cavalcante da Silva
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Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho.
camara:2637110 · BR · pl · In committee · 7/3/2026
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composição por meio de abonos, prêmios, subsídios ou outras vantagens pecuniárias, e tipifica o seu descumprimento como ato de improbidade administrativa.
camara:2604850 · BR · pl · Introduced · 2/25/2026
- Concede ao Sr. Benito Antonio Martinez Ocasio o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
camara:2601496 · BR · prc · Introduced · 2/9/2026
- Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
camara:2592113 · BR · pl · Introduced · 12/3/2025
- Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa nos serviços de transporte coletivo às pessoas regularmente inscritas em concursos públicos e/ou em dias de provas de caráter oficial, educacional ou funcional público, em todo território nacional, exclusivamente nos dias de realização das provas.
camara:2574917 · BR · pl · In committee · 10/22/2025
- Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas somente em relação ao rendimento de maior valor recebido pelo exercício da docência.
camara:2565410 · BR · pl · Introduced · 9/29/2025
- Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior.
camara:2562627 · BR · pl · Introduced · 9/19/2025
- Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e do Imposto de Importação incidentes sobre veículos novos, adquiridos por servidores públicos, ativos e inativos, integrantes das carreiras da segurança pública de todos os entes, a serem blindados com a finalidade de proteção dos agentes públicos e dá outras providências.
camara:2561365 · BR · pl · Introduced · 9/16/2025
- Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos dos professores da educação básica e superior, inclusive proventos, resultantes de seu trabalho docente, no âmbito do território nacional.
camara:2554694 · BR · pl · Introduced · 8/28/2025
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a responsabilização pessoal dos representantes legais, em território nacional, por provedores de aplicações de internet em relação a conteúdos que promovem a 'adultização' infantil e a pedofilia.
camara:2542395 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Veda a divulgação ou a exibição de propagandas de casas ou aplicativos de apostas (bets) em equipamentos públicos, mesmo em casos de concessão ou permissão de uso.
camara:2542221 · BR · pl · In committee · 8/11/2025
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providências
camara:2539229 · BR · pl · In committee · 8/1/2025
- Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.
camara:2539230 · BR · pl · Introduced · 8/1/2025
- Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.
camara:2507171 · BR · pl · In committee · 5/9/2025
- Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.
camara:2498420 · BR · plp · Introduced · 4/22/2025
- Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.
camara:2485142 · BR · pl · Introduced · 2/21/2025