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Luciano Lorenzini Zucco
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
- Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
camara:2625947 · BR · pl · In committee · 5/19/2026
- Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.
camara:2593225 · BR · pl · Introduced · 12/5/2025
- Institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.
camara:2581216 · BR · pl · In committee · 11/4/2025
- Acrescenta o art. 150-A ao Código Penal, para criar o delito de tentativa de expulsão de moradores para fins de ocupação ilícita de suas residências.
camara:2579697 · BR · pl · Introduced · 10/30/2025
- Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do contribuinte (e seus dependentes) portador(es) de Transtorno do Espectro Autista (TEA), cegueira, paralisia, entre outras enfermidades.
camara:2568006 · BR · pl · Introduced · 10/7/2025
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), para dispor sobre a proibição ao profissional do setor artístico e/ou agente do setor cultural, contratado direta ou indiretamente com recursos públicos, de promover ou depreciar autoridades ou agentes públicos.
camara:2561771 · BR · pl · In committee · 9/17/2025
- Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
camara:2542048 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Inclui os parágrafos único no caput do art. 5º e os §§ 3º e 4º no caput do art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
camara:2540525 · BR · pl · In committee · 8/6/2025
- Altera os art. 22 e 23, inclui parágrafo único no art. 22 e acrescenta o art. 23-A na Lei n.º 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964.
camara:2539383 · BR · pl · Introduced · 8/4/2025
- Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.
camara:2539062 · BR · pl · In committee · 7/30/2025
- Dispõe sobre a autorização, de forma facultativa, para o transporte de animais domésticos de até 50 (cinquenta) quilogramas na cabine de aeronaves em voos comerciais em território nacional
camara:2539016 · BR · pl · Introduced · 7/28/2025
- Cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências.
camara:2536816 · BR · pl · In committee · 7/15/2025
- Susta, nos termos do art. 49, inc. V, da Constituição Federal, os efeitos da alínea “u” do Decreto sem número de 21 de maio de 2025, que designa membros da Contag para compor o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
camara:2516368 · BR · pdl · Introduced · 5/26/2025
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
camara:2515648 · BR · pdl · Introduced · 5/22/2025
- Institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento e dá outras providências.
camara:2500981 · BR · pl · In committee · 4/28/2025
- Susta, nos termos do art. 49, I e V, da Constituição Federal, os arts. 653 a 668, da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.
camara:2500236 · BR · pdl · In committee · 4/24/2025
- Altera o Código Penal para criar causa genérica de aumento de pena, quando do crime resultar, direta ou indiretamente, prejuízo financeiro a segurado do Regime Geral da Previdência Social – RGPS ou beneficiário da Assistência Social.
camara:2500251 · BR · pl · Withdrawn · 4/24/2025
- Susta, nos termos do art. 49, I e V, da Constituição Federal, os Decretos nºs 11.941, de 12 de março de 2024, e 12.165, de 5 de setembro de 2004.
camara:2496155 · BR · pdl · In committee · 4/9/2025
- Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Ayrton Senna da Silva.
camara:2474856 · BR · pl · Introduced · 12/3/2024