← All legislators
Public office profile
Luciano Caldas Bivar
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
Profiles and social media
2
Proposed legislation
0
Sponsored bills
0
Bills → law
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
2
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir da base de cálculo do valor da causa a pretensão de indenização por danos morais.
camara:2504676 · BR · pl · In committee · 5/6/2025
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.
camara:2482386 · BR · pl · Introduced · 2/3/2025