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Lêda Borges de Moura
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- Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.
camara:2639657 · BR · pl · Introduced · 7/15/2026
- Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultativa dos emolumentos cartorários nas faturas de consumo e estabelece diretrizes para a atuação dos tabelionatos de protesto como instrumentos de recuperação de crédito e inclusão financeira.
camara:2639659 · BR · pl · Introduced · 7/15/2026
- Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades Terapêuticas Certificadas - CNCTC, estabelece requisitos mínimos de funcionamento, padrões de conformidade sanitária, assistencial e de direitos humanos, e dá outras providências.
camara:2639658 · BR · pl · Introduced · 7/15/2026
- Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.
camara:2639655 · BR · pl · In committee · 7/15/2026
- Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como entidades assistenciais sem fins lucrativos, e dá outras providências.
camara:2639653 · BR · plp · Introduced · 7/15/2026
- Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências.
camara:2616687 · BR · pl · In committee · 4/15/2026
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.
camara:2607512 · BR · pl · Introduced · 3/9/2026
- Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
camara:2606372 · BR · pl · In committee · 3/3/2026
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para restringir a publicidade da informação relativa à causa da morte nos registros e documentos decorrentes do óbito.
camara:2600671 · BR · pl · In committee · 2/3/2026
- Institui o Regime Especial de Equipamentos de Acessibilidade Permanente (REEAP), concede isenção de tributos sobre sua fabricação e importação, cria a CIDE-Tecnologia Assistiva como mecanismo de compensação fiscal e dá outras providências.
camara:2577842 · BR · plp · Introduced · 10/28/2025
- Institui o Marco Legal de Incentivo à Produção e Rastreabilidade de Minerais Críticos e Estratégicos, dispõe sobre a tramitação prioritária de requerimentos minerários junto à Agência Nacional de Mineração, cria o Fundo Garantidor de Produção Mineral, autoriza a emissão de debêntures incentivadas de minerais críticos e institui o Portal Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
camara:2577817 · BR · pl · Withdrawn · 10/28/2025
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a dispensa de reavaliações periódicas para concessão de meios auxiliares de locomoção em casos de impedimento físico de natureza permanente
camara:2577816 · BR · pl · In committee · 10/28/2025
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer procedimento que assegure a integridade dos elementos extraídos de provas digitais nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.
camara:2577814 · BR · pl · Introduced · 10/28/2025
- Institui o Programa Nacional de Cooperação Interfederativa para a Gestão Fiscal, Previdenciária e Administrativa dos Municípios e Consórcios Públicos Regionais e Intermunicipais – PRONACI - M, no âmbito da União, e dá outras providências.
camara:2537498 · BR · plp · In committee · 7/16/2025
- Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.
camara:2497108 · BR · pl · In committee · 4/10/2025
- Institui o Programa Nacional de Apoio a Protetores Independentes e Abrigos de Animais – PROTEGE PET, e dá outras providências.
camara:2486738 · BR · pl · Introduced · 3/12/2025
- Institui o Fundo Nacional de Assistência aos Municípios Periféricos - FONAMP e dá outras providências.
camara:2486737 · BR · pl · In committee · 3/12/2025
- Tipifica como crime a violação do sigilo do nome da mulher ou de informação ou conteúdo do processo de medida protetiva de urgência ou outro processo cível, criminal ou administrativo em que se apura ilícito civil, conduta administrativa ou criminal, praticado no contexto de violência doméstica e familiar.
camara:2483360 · BR · pl · Introduced · 2/10/2025
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação ou a publicidade dos atos, programas, operações, serviços e atos, administrativos ou quaisquer outros, conduzidos por autoridade policial sobre a atividade política, o pleito, os políticos, os candidatos e seus familiares, nos 3 (três) meses que antecedem a eleição.
camara:2483359 · BR · pl · In committee · 2/10/2025
- Altera o art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da equivalência de serviços de inspeção de produtos de origem animal entre unidades federativas.
camara:2462913 · BR · pl · In committee · 10/16/2024
- Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.
camara:2462543 · BR · pl · Introduced · 10/15/2024
- Dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do Sistema Único de Saúde).
camara:2462013 · BR · pl · In committee · 10/10/2024
- Dispõe sobre as restrições impostas aos serviços impermeabilização de estofados que utilizam produtos químicos inflamáveis.
camara:2461480 · BR · pl · In committee · 10/8/2024